Deputada apresentou projeto de lei que garante maior acesso de pessoas com deficiência a serviços de telecomunicações

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou proposta para garantir todo serviço de atendimento a usuário por meio de telefone, Internet ou qualquer outra modalidade de telecomunicação a pessoas com deficiência. O Projeto de Lei nº 7290 visa ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações, a exemplo de serviços de disque-denúncia, a pessoas com deficiência.

O objetivo do projeto é regular a universalização dos serviços dessa natureza, tanto no Poder Público quanto na iniciativa privada, garantindo atendimento às pessoas com deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial.

“Trata-se de atender uma necessidade de atualização da Lei Geral das Telecomunicações, garantindo, por exemplo, que serviços como os de disque-denúncia possam ser acessados por pessoas com qualquer tipo de deficiência, garantindo-lhes a proteção ampliada necessária”, detalha Luizianne. O andamento do PL pode ser consultado na página da Câmara dos Deputados na internet, por meio de seu número. Acesse: http://migre.me/ws2Mf