A mais dura reforma previdenciária do planeta

 

O projeto da reforma da previdência enviado pelo governo golpista Temer é mais um ataque aos trabalhadores brasileiros e impõe a mais dura reforma do planeta

1. Aumenta a idade da aposentadoria para 65 anos, no mínimo, indistintamente, desconhecendo que as mulheres trabalham mais do que os homens, por realizarem tarefas de casa e educação dos filhos. Vários países, como Itália, Chile e Argentina, ainda preservam diferença de cinco anos entre homens e mulheres;

2. Para obter aposentadoria integral, o trabalhador terá que contribuir por 49 anos para receber 100% de aposentadoria. Isso somente é possível se começar a contribuir com 16 anos ou chegar aos 70 anos ainda trabalhando e contribuindo.

3. Estabelece o tempo mínimo de contribuição de 25 anos com recebimento de 76%, aumentando gradativamente 1% a cada ano de contribuição. Assim, para obter os 100% seria necessário contribuir 25 anos + 24 anos proporcionais aos 76%.

4. Em nenhum país do mundo o tempo de contribuição para a aposentadoria completa chega em 49 anos. Nos EUA são 35 anos e na Europa, em países como Alemanha e Itália estão em torno de 42 anos.

5. A divisão dos benefícios no Brasil é a seguinte: 33,6% (aposentadorias por idade); 16,5% (aposentadorias por tempo de serviço); 18% (benefício de prestação continuada – idosos e pessoa com deficiência em famílias miseráveis); 21,4% (pensões) e 10,5% (invalidez). A justificativa de que a previdência é insustentável descumpre o artigo 195 a Constituição de 1988, que reúne o orçamento da seguridade social em saúde, previdência e assistência social.

6. Aumento da contribuição à previdência dos servidores públicos em 27,2% . Na prática, aplica uma redução de salário líquido para todos os servidores públicos.

7. Essa reforma atingirá mulheres abaixo de 45 anos e homens abaixo de 50 anos. Para os que estão acima haverá regra de transição, não divulgada, supostamente mais suave.

8. A reforma não taxa os aposentados que estão abaixo do teto, o governo chegou a divulgar essa medida mas retirou.

9. A lei vale para os trabalhadores de empresa privada, servidores públicos e políticos. Os militares estão fora da reforma, uma lei específica será enviada posteriormente.

10. Pra quem já está aposentado nada muda. Nada muda também pra quem estiver com condições de se aposentar quando a reforma entrar em vigor.

11. O governo, no entanto, não revela que do suposto falso rombo da Previdência, estimado em R$ 85,8 bilhões, R$ 69,7 bilhões são doados como renúncia fiscal e incentivos para as empresas privadas como forma de viabilizar o lucro e o emprego. Essa relação custo-benefício vale a pena mesmo?

12. A proposta do governo golpista penalizará ainda mais os pobres e a classe trabalhadora sob o pretexto do “rombo” da Previdência. Não há rombo e sim uma opção por uma ínfima camada da população brasileira representada por 46 bilionários e 10.300 multimilionários que vivem do rentismo alimentado pelos altos juros da dívida pública.

13. A previdência é um patrimônio do povo brasileiro, diga não a mais uma retirada de direitos.

 

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