O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (13/12) a votação da reforma do ensino médio (MP 746). Desde que o governo golpista publicou essa medida, nós trabalhamos para a reversão de vários pontos que apontam não para um futuro melhor da educação dos nossos jovens, mas para o atraso, para o retrocesso, para a perda da já baixa qualidade do ensino público.

Nesta luta, obtivemos algumas vitórias. Algumas não na medida do nosso desejo, mas na medida da necessidade de evitar danos maiores à educação brasileira. No conjunto, não conseguimos mudar o seu caráter geral e autoritário na forma de “propor” e privatista no conteúdo das propostas.

Por meio de uma emenda nossa apresentada à comissão que analisou a matéria, conseguimos a volta da obrigatoriedade do ensino de artes e educação física e impedimos o absurdo da adoção de um sistema de créditos disciplinares durante o ensino médio. Aprovamos ainda a referência da garantia de oferta de ensino noturno, que era totalmente ausente na proposta original – tal era o desprezo pelos jovens das camadas mais pobres da população.

Em relação ao ensino de Sociologia e Filosofia, não conseguimos garantir a sua obrigatoriedade no ensino médio. Mas conseguimos assegurar que elas fizessem parte da Base Nacional Curricular Comum – e, à critério dos estados, elas possam ser ofertadas.

O texto aprovado incluiu pessoas “com notório saber” como profissionais da educação, abrindo espaço para a precarização sem limites destes profissionais, além da sua substituição por profissionais sem formação adequada e ao sabor de conveniências políticas.

E, mais grave ainda, já que vivemos a partir de hoje no contexto de um orçamento congelado por 20 anos, a MP passou sem garantir mais recursos para as escolas – inclusive para implementar o que essa MP diz querer implementar: ensino integral!

Estamos voltando ao tempo do desprezo pela educação ampla, humanística e universalizante. Os mais prejudicados serão os filhos da classe trabalhadora, que deixarão de ter acesso a conhecimento crítico e compreensão dos processos sociais. O modelo proposto é uma fábrica de mão-de-obra barata.

Luizianne Lins – Deputada Federal

(texto publicado originalmente no Blog do Eliomar: http://migre.me/vIYwP )