STF pode finalmente banir doações empresariais

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A doação de empresas a partidos políticos foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, mas o assunto ainda é polêmico e na próxima quarta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Dos 11 ministros do STF, 6 votaram a favor da ADI em 2014 quando o julgamento foi interrompido. Na ocasião, o processo foi paralisado por um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Esgotado o prazo legal para a retomada do julgamento, a sociedade então passou a pressionar o magistrado a devolver a ação para deliberação. Foi criada em novembro de 2014, uma campanha nas redes sociais com a hashtag #DevolveGilmar. Entretanto, somente após um ano e cinco meses, na última quinta-feira (10), o ministro liberou a ação para ser discutida novamente no plenário da Corte.

De acordo com a página do Facebook #DevolveGilmar, “se não fosse essa interrupção do julgamento, as empresas talvez não tivessem ‘comprado’ as eleições de 2014 por 3 bilhões de reais, os políticos eleitos estariam mais comprometidos com os interesses populares e menos sujeitos a praticarem atos de corrupção para favorecerem as empresas que os elegeram”.

O fim do financiamento empresarial de campanha tem o amplo apoio dos brasileiros. De acordo com pesquisa encomendada pela OAB ao Instituto Datafolha, em junho deste ano, 74% dos cidadãos não concordam com as doações empresariais eleitorais. Somente 10% mostraram-se favoráveis à prática.

Veto presidencial – Apesar da maioria dos ministros do STF ter se posicionado favorável ao fim do financiamento empresarial, em abril do ano passado, e mesmo o Senado também ser contra o modelo de ajuda financeira, a decisão pode ficar a cargo da sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff. A avaliação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.

“Penso que o melhor é aguardar a sanção ou veto, porque isso foi aprovado no Congresso e vai à Presidência da República para analisar o quadro jurídico final. Tivemos bastante tempo para refletir sobre isso e não custa nada aguardar um pouco mais”, disse Toffoli à imprensa.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, defende que haja agilidade para um ponto final na questão, com o objetivo da regra passar a ter validade nas próximas eleições. A opinião do advogado foi divulgada pelo “Conjur” no inicio deste mês.

Fumus boni juris e perigo da demora, estão presentes no caso. O perigo é a aproximação das eleições de 2016 — uma mudança no sistema de financiamento deve ser feita até 1º de outubro deste ano, ou só valerá para as eleições gerais de 2018”, disse Coêlho.

O debate sobre o fim do financiamento empresarial promete muitas discussões na próxima semana. Enquanto o legislativo e o  judiciário não fecham posicionamento, o PT já declarou que o partido não mais receberá doações de empresas privadas.

Fonte: Agência PT de Notícias

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