Adiada votação do Fundo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Luizianne Comissão Mulheres

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do requerimento 10444/2014, que pedia regime de urgência na votação do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Os recursos do Fundo serão destinados a financiar as ações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

A proposta é um dos fundamentos do nosso trabalho na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), da qual ocupamos a relatoria. Nossa expectativa é de que a votação aconteça nas próximas sessões e que o Brasil possa conquistar mais esse importante instrumento de combate à violência de gênero e ao feminicídio.

Pela proposta, os recursos do Fundo serão destinados à implantação e reforma de serviços e equipamentos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados imprescindíveis ao funcionamento dos serviços referidos neste artigo; implantação de medidas pedagógicas, campanhas e programas de formação educacional e cultural; entre outros fins.

A ideia é atender aos objetivos traçados pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em consonância com o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

Comissão

Em julho, foi apresentado o Plano de Trabalho, de nossa autoria, da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Entre as metas do plano, estão ações como aprofundar a investigação sobre a situação da violência contra a mulher no Brasil; e apurar denúncias de omissão por parte do poder público em situações do gênero. Especialmente aquelas em que os órgãos competentes deixam de aplicar instrumentos instituídos em lei para garantir direitos das mulheres em situação de violência. Também foi sugerida a criação de uma subcomissão com o objetivo de atualizar a Lei Maria da Penha.

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