Adiada votação do Fundo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

Luizianne Comissão Mulheres

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do requerimento 10444/2014, que pedia regime de urgência na votação do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Os recursos do Fundo serão destinados a financiar as ações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

A proposta é um dos fundamentos do nosso trabalho na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), da qual ocupamos a relatoria. Nossa expectativa é de que a votação aconteça nas próximas sessões e que o Brasil possa conquistar mais esse importante instrumento de combate à violência de gênero e ao feminicídio. Continuar lendo

Aprovada MP que aumenta tributos sobre o lucro de instituições financeiras

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Hoje à tarde, nós votamos a favor da Medida Provisória (MP 675/15) que aumenta o tributo sobre lucro de instituições financeiras. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara, com 277 votos favoráveis e 77 contrários; e segue para análise do Senado. A MP eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições como bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito.  Continuar lendo