Comissão aprova relatório sobre Política Nacional de Agricultura Urbana

Agricultura Urbana

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório da deputada Luizianne Lins (PT-CE) sobre o projeto de lei 906/2015, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana. Os objetivos da política proposta são ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos e gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana. Continuar lendo

ECA 25 anos: um estatuto a ser conquistado

ECA 25 anos

Nessa segunda-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) completa 25 anos. Trata-se de uma oportunidade especial para discutirmos com seriedade e franqueza os impasses e desafios colocados para os legisladores e gestores das políticas públicas voltadas para esse segmento em nosso País.
Legislação considerada avançada e exemplar para outros países, o ECA ainda tem inúmeros pontos que não saíram do papel, o que emperra a efetivação de direitos de milhões de meninos e meninas. Além disso, ao longo desse período, cerca de 20 leis entraram em vigor modificando o estatuto. Também estão em análise na Câmara dos Deputados mais de 500 propostas para alterar o ECA, mais de 50 delas com o intuito de endurecer a punição aos adolescentes infratores. Continuar lendo

Requerimento para realização de audiência pública sobre ZEIS, da deputada Luizianne, é aprovado em Brasília

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Na manhã desta quinta-feira (18/06), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento, de nossa autoria, que trata das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O objetivo é realizar uma audiência pública para discutirmos a situação das ZEIS nas metrópoles brasileiras.

A conceituação e demarcação das ZEIS foi um tema muito caro aos movimentos sociais urbanos quando da elaboração dos planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade. E é um ponto que continua sendo ponto de conflito principalmente diante de grandes projetos urbanos, ampliação de vias, operações urbanas e projetos de revitalização em áreas onde se encontram assentamentos populares – ou próximos a eles.

Diante da importância social desse instrumento no escopo da reforma urbana proposta no Estatuto da Cidade, nós pedimos, e a CDU aprovou, a convocação de uma audiência pública em que um representante do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários (DUAP), do Ministério das Cidades, possa apresentar o quadro geral referente ao desenvolvimento das políticas urbanas referentes às Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS nas zonas metropolitanas do País.

Mulheres na Política: “Viver em igualdade é a melhor maneira para sermos representadas na sociedade”

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“As mulheres não vão desistir e continuarão batalhando para  garantir um percentual de vagas no Legislativo”. Assim, deputadas da Bancada do PT reagiram após o plenário da Câmara rejeitar emenda apresentada pela Bancada Feminina à proposta da reforma política (PEC 182/07) e que previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nos parlamentos nas próximas três legislaturas de 10%, 12% e 15% respectivamente. Na votação, foram  293 votos favoráveis ao texto, mas o mínimo necessário no caso de proposta de emenda à Constituição é de 308 votos a favor. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.

Clique aqui e veja como votou cada parlamentar

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) defendeu a cota como forma da sociedade dar oportunidade às mulheres. “É  necessária porque as mulheres ainda lutam não mais com tripla jornada, mas quádrupla jornada, em casa, no trabalho, na política. É fundamental que os homens compreendam que não é uma concessão, não é porque não consigamos brilhar além das cotas, é porque, infelizmente, a sociedade não tem dado oportunidade para que as mulheres exerçam uma política partidária de forma efetiva, assim como elas estão em todos os espaços de poder”, disse.

Confira o pronunciamento

Com informações do site PT na Câmara

PT Municipal realiza seminário “Mostra tua cara, Fortaleza” para traçar diagnóstico da situação da capital

Seminário PT

Nos dias 19 e 20 de junho, de 8h às 18h, o Partido dos Trabalhadores do Município realizará o seminário “Mostra tua cara, Fortaleza”. O evento, que ocorrerá no auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa, tem o objetivo de traçar um diagnóstico dos principais problemas da capital cearense.

As principais lideranças do PT no Estado estarão presentes, como os deputados federais José Aírton, José Guimarães, Luizianne Lins e Odorico Monteiro, os deputados estaduais e presidente do PT Municipal Elmano de Freitas, além dos vereadores Acrísio Sena, Deodato Ramalho, Dr. Vicente Pinto e Ronivaldo Maia. O debate – que vai analisar e avaliar a execução das políticas públicas no âmbito municipal – terá ao final a elaboração de um levantamento composto por dados referentes aos principais problemas e desafios de Fortaleza na atualidade. Como novidade, cada mesa temática trará, além dos palestrantes, depoimentos de usuários dos serviços públicos.

Na sexta, pela manhã, o tema é Direitos Humanos e Participação. A mesa será comandada por Ronivaldo Maia, com a presença de José Guimarães, tendo como debatedores o médico Mário Mamede, a advogado Luana Marley e o professor Auto Filho. À tarde o assunto é Saúde e Assistência Social, sob a responsabilidade do Dr. Vicente Pinto, auxiliado por Odorico Monteiro. Os expositores serão a ex-secretária da Saúde Municipal Ana Maria Fontenele, o médico Helly Ellery, o farmacêutico Ielano Vasconcelos e a assistente social Lucia Elizabeth Moura Rodrigues.

No sábado, a partir das 8h será debatida a situação da Educação e da Cultura municipais. A coordenação dos trabalhos é de Acrísio Senna, ladeado por Luizianne Lins. Os palestrantes serão a pedagoga Francisca Francineide de Pinho, a historiadora Maria do Socorro Rodrigues, o secretário adjunto da Cultura do Ceará Fabiano dos Santos Piuba e Raquel Gadelha, coordenadora pedagógica do Laboratório de Produção do Dragão do Mar. A última mesa tratará de Infra-Estrutura, Meio Ambiente e Mobilidade. Deodato Ramalho, acompanhado de José Aírton, coordenará o evento. As discussões serão travadas pelo geógrafo José Borzacchiello da Silva, o arquiteto Odilo Almeida Filho, o ex-secretário executivo da SEUMA Rafael Tomyama e pelo ambientalista Genário Azevedo.