A reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada oficializou a doação oculta de empresas a partidos políticos durante campanhas. Além de contrariar a decisão do Senado Federal e aprovar o financiamento empresarial, a mudança torna a prestação de contas menos transparente e facilita fraudes.
Caso seja sancionado como está, os partidos não precisarão informar de maneira individualizada as informações sobre doações. Ou seja, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá acesso aos nomes das empresas e valores repassados por cada uma.
A mudança vai dificultar a aferição de arrecadação ilícita por parte do Tribunal, explica o analista judiciário do TSE e professor de Direito Eleitoral da Universidade Católica de Brasília (UC), Weslei Machado.
A lei 5.904/97, conhecida como Lei das Eleições, define que qualquer partido ou coligação pode pedir que a Justiça Eleitoral apure suspeitas de irregularidades na arrecadação e gastos de campanha.
A falta de informações sobre as doações vai praticamente impossibilitar o cumprimento do artigo. “Na eleição passada (2014), como havia uma comissão legislativa, o TSE tratou da matéria, mas tínhamos uma legislação explícita. Agora, acredito que a única forma seja uma futura discussão no próprio Congresso Nacional”, avalia o professor.
Para o deputado federal Enio Verri (PT-PR), diante da mudança, não houve reforma política de fato. “Essa chamada reforma política foi feita para a manutenção do status quo, para não mudar nada”, critica.
Verri classifica a medida como antidemocrática. “A verdade é que é mais uma vitória do capital, subordinando os deputados que eles financiam”, analisa.
Na avaliação do parlamentar, do jeito que está, a reforma dificulta a renovação do Congresso Nacional, sobretudo por integrantes de movimentos sociais e populares.
“Se houver renovação vai ser para quem é financiado por grandes empresas, o que vai fazer com que o Parlamento esteja sempre a serviço do grande capital e não a serviço da maioria da população”, afirma.
Partidos – O professor Weslei Machado elogia a determinação de que apenas partidos políticos poderão receber doações empresariais. De acordo com ele, a alteração vai fortalecer as legendas, ampliando a autonomia e obrigando a elaboração de regras para a distribuição dos recursos.
“É uma medida boa de fortalecimento dos partidos, já que a gente oficializa que as doações são feitas via partido político cada um dentro da sua esfera de autonomia”, afirma.
Fonte: Agência PT
Luizianne Lins 