A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução da taxa de administração do Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). E também para explicar a utilização de recursos do fundo garantidor em decorrência da Medida Provisória (MPV) 1052/2021.

Dada a gravidade da situação, o requerimento da deputada também aponta para a oportunidade do ministro, além de justificar tais medida e suas consequências imediatas, apresentar o planejamento do governo federal para essas instituições.

“Ao que tudo indica, o sr. ministro da Economia parece ignorar o

papel social dos bancos públicos brasileiros, uma vez que a MPV 1052/2021 (…) coloca em risco o funcionamento dessas instituições”, assinala o documento apresentado por Luizianne, que lista ainda as preocupações apresentadas pela Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB).

“A AFBNB avalia a Medida Provisória como extremamente prejudicial, pois não somente ataca letalmente a sustentabilidade de instituições regionais, principalmente, comprometendo sobremaneira o desenvolvimento regional, previsto constitucionalmente para ser promovido pelo FNE por meio de bancos regionais, como BNB e BASA. O Brasil precisa de ações que fortaleçam o que ainda resta de público, de amparo ao povo, não do desmonte desses instrumentos”, informa a entidade.

As consequências imediatas da MPV são gravíssimas, destaca o requerimento. “É um ataque ao caráter social dessas instituições. Além disso, nos preocupa a utilização de até R$ 11 bilhões do fundo garantidor, antes reservados pela lei 12.712/2012 à cobertura de riscos relacionados às operações de crédito, para outras finalidades”.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao Ministério Público Federal (MPF), na pessoa do procurador-geral da República, Augusto Aras, denúncia e pedido de providências com relação à motociata realizada por Jair Bolsonaro, por motivos eminentemente pessoais, no Rio de Janeiro, no último dia 23/05. Luizianne denuncia que houve ato de improbidade administrativa e malversação do dinheiro público, e requer que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias para a apuração dos fatos, visando à condenação do denunciado e o ressarcimento dos valores gastos aos cofres públicos.

Conforme noticiado amplamente, Bolsonaro chegou ao evento de helicóptero por volta das 9h30 e causou aglomeração, em franca desobediência às regras sanitárias em combate à pandemia da Covid19. De acordo com a CNN, foram mobilizados cerca de 1 mil policiais militares, que trabalharam a serviço do evento por cerca de seis horas. Conforme cálculos realizados pela emissora, somente o gasto com segurança durante o evento teria custado cerca de R$ 485 mil aos cofres públicos. Por sua vez, o portal de notícias UOL chegou ao montante de R$ 545 mil gastos, consideradas as horas trabalhadas pelos 1 mil policiais de mais de 20 batalhões.

“Ficou claro o abuso e o mau uso de serviços e servidores públicos no ato que se caracterizou como campanha eleitoral antecipada em prol de Jair Bolsonaro. Além de desobedecer as regras sanitárias de distanciamento social no combate ao Covid19, a manifestação também contou com pedidos antidemocráticos e inconstitucionais de intervenção militar, com fechamento do Congresso Nacional e do STF”, afirma o documento apresentado ao MPF pela deputada.

Luizianne Lins, deputada federal (PT/CE)

A Reforma Administrativa do atual governo toma como base o difícil cenário fiscal e a elevação dos recursos dispendidos com servidores públicos federais. Estes, por sua vez, reduziriam os investimentos em áreas prioritárias, prejudicando os serviços prestados à população, em especial para as pessoas de menor renda, que precisam mais desses serviços.

O governo esquece de observar os números e divulgar que o déficit fiscal se acentuou desde a saída da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, que teve como sequência mais duas retiradas de direitos: a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. Do mesmo modo, os dispêndios com os servidores públicos somente refletem a quase reposição da inflação. A despesa com pessoal como percentual do PIB se mantém em torno de 4,5%, há mais de 20 anos. Não custa lembrar que, no Brasil, o número de servidores públicos é muito menor do que na Europa e Estados Unidos.

Na realidade, há uma redução no número de servidores públicos federais, que caiu quase 14% entre 2015-2019, depois do golpe. Em meio a argumentos falaciosos, o governo propõe uma reforma administrativa que permite redução na jornada de trabalho e nos salários (25%), contratação temporária, fisiologismo e perseguição ideológica no estágio probatório, eliminação de benefícios retroativos e fim da estabilidade.

Os impactos para o serviço público e para a sociedade seriam: o abandono e o desestímulo à carreira de servidor público; a precarização das relações de trabalho e redução da qualidade do serviço público.

Isso num contexto de reformas, trabalhista e previdenciária, que já retirou direitos; de reforma tributária, que não contribuirá para uma melhor redistribuição da renda, avanço das privatizações, de inexistência de reforma do sistema financeiro, do não equacionamento da dívida pública e de maiores cortes nos gastos de saúde e educação.

Derrotar o neoliberalismo e o fascismo, causadores do desemprego e de mortes, é tão vital quanto recuperar a capacidade do Estado de pensar estratégias que recoloquem o país nos trilhos do desenvolvimento, cuidem da saúde da população e estabeleçam um projeto de Nação autônoma e soberana.

Luizianne Lins, deputada federal (PT/CE)

Pensada dentro da estratégia de substituição de importações e de um Projeto Nacional Desenvolvimentista dos anos 1950, a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) se transformou em um dos tentáculos da autonomia energética do país, responsável por mais de 30% da energia produzida.

A superempresa, atualmente, possui investimentos na América Latina, do Uruguai às Guianas, foi premiada como a melhor do ano mais de 100 vezes nos últimos seis anos, revelando que é uma empresa competitiva, de qualidade e geradora de energia limpa. Aliás, neste quesito, é a quinta do mundo.

Recentemente, a empresa recuperou a lucratividade que, historicamente, sempre teve: são quase R$ 26 bilhões gerados somente nos três últimos anos, mostrando que a momentânea crise foi superada e que a empresa consegue manter mais de 15 mil trabalhadores/as, investir em pesquisa, aumentar a capacidade instalada em megawatts, expandir a rede de transmissão por todo o país e promover o programa Luz para Todos, implantado pelo presidente Lula.

A privatização da Eletrobras trará consequências nefastas ao país e prejudicará a soberania nacional, a universalização da energia, a pesquisa em energia limpa, o controle de preços, a empregabilidade e o meio ambiente. A reedição das negociatas impostas pelo modelo neoliberal, que, ao longo dos anos, nos trouxe mais miséria e menos emprego significará perda do patrimônio nacional, convivência com elevadas tarifas para a população e possíveis desastres ambientais.

A falta de visão de futuro da energia brasileira nos coloca na contramão da história. China, Rússia, Índia e África do Sul, parceiros do BRICS, mantêm a energia de forma estratégica e estatal, além do Canadá, Noruega e Alemanha. Parte dos países da Europa caminha para a reestatização desses serviços pelos motivos mais triviais: o setor privado não conseguiu expandir a rede, não reduziu os preços como prometido e oferece serviços de péssima qualidade.

A Eletrobras é uma holding necessária e essencial para a soberania nacional, para a construção de um projeto de Nação e para o fornecimento de energia mais barata e limpa no Brasil. Atentar contra isso é trair a Constituição democrática e apunhalar, mais uma vez, o povo brasileiro.

Em entrevista ao DCM, no último dia 23, a deputada Luizianne Lins (PT/ CE) comemorou a decisão do STF de anular as condenações injustas do ex-presidente Lula e de devolver seus direitos políticos. “Em meio a tanta dor e notícias ruins, a retomada dos direitos políticos do presidente Lula nos trouxe esperança e estou com o gás de começar de novo; 2022 terá uma conjuntura muito especial”, disse.

Luizianne lamentou o número recorde de vidas perdidas em virtude da pandemia e denunciou a omissão e incompetência do poder central na condução da pandemia. “Enquanto parte do mundo começa a voltar à normalidade, o Brasil está em dos seus momentos piores em função de um desgoverno que não se preparou, que não comprou vacina, que negou a ciência e que nos colocou nas trevas”, avaliou.

A deputada reconheceu todos os esforços da comunidade científica e dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate à pandemia. Sobre o sistema de saúde público brasileiro, Luizianne reforçou que o Brasil tem um dos melhores do mundo.

“Nós temos uma referência mundial em vacinação, que é o SUS, pelo fato de ser um sistema acessível a todos os cidadãos, independente de renda, de cor e de classe social ou geração. Temos uma capilaridade e uma capacidade de vacinação maior que a de muitos países, mas, infelizmente, dado a toda a necropolítica construída pelo assassino que é o presidente da República, nós estamos amargando dados que nos envergonham”, refletiu.

Assista: https://bit.ly/3eGsYl1