A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do requerimento nº 127/2021, juntamente com deputadas/os do PT, PSOL, PSB, Rede e PDT, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, solicitando que a Câmara convoque o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami, ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami, em Roraima. As vítimas foram sugadas por uma draga de garimpo ilegal localizada no rio Parima, que corta a comunidade.

O texto do requerimento informa que nota da Hutukara Associação Yanomami (HAY), no último dia 12/10, no município de Alto Alegre, relata que dois meninos, de 5 e 7 anos, brincavam no rio quando foram sugados pela draga. Tão logo tomou conhecimento do desaparecimento das crianças, a associação entrou em contato com o Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-Y), que acionou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e solicitou apoio ao Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y), mas ambos não se manifestaram.

O primeiro corpo, do menino de 5 anos, foi localizado na manhã do dia 14/10 pela comunidade. O segundo seguia desaparecido até a elaboração do requerimento, que destaca ainda que, somente na região do Parima, uma das mais afetadas pela atividade ilegal, foram identificados 118,96 hectares de floresta degradada, um aumento de 53% em relação a dezembro de 2020.

Além deste caso, outras duas crianças, de 1 e 5 anos, morreram afogadas após caírem no rio enquanto fugiam dos disparos de garimpeiros armados, que invadiram a comunidade Yakepraopë, em maio último, na região do Palimiu, também em Roraima. Pelo menos quatro das 15 comunidades indígenas que compõem a região, na Terra Indígena Yanomami, foram atacadas por garimpeiros ilegais nos últimos meses: Yakepraopë, Maikohipi, Korekorema e Tipolei.

“A situação está crítica para as comunidades da Terra Indígena Yanonami desde o último dia 27 de abril, quando indígenas interceptaram uma carga de quase 1 mil litros de combustível para aeronaves do garimpo, que desciam o Rio Uriracoera, principal via de acesso aos garimpos ilegais da região. Desde o episódio, os invasores perseguem, agridem, ameaçam e atacam com balas e bombas de gás lacrimogêneo os povos originários do Palimiu”, assinala o requerimento.

Desta forma, complementam os/as deputados/os, é fundamental que o ministro da Justiça e Segurança Pública vá à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que é responsável pelo acompanhamento de toda a política para os povos indígenas, prestar explicações e esclarecimentos sobre a insegurança a que está submetida aquela população, bem como o porquê da existência de tantos garimpos ilegais operando na região sem a coerção do Estado.