A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) se somou à Bancada do PT na Câmara e assinou o Projeto de Lei (PL) nº 19/22, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, com o propósito de mitigar os efeitos socioeconômicos dos fenômenos naturais da seca e das enchentes que afetam o Brasil desde o ano passado. Serão beneficiários os/as agricultores/as familiares ou empreendedores/as familiares rurais, cooperativas e associações, cujas unidades produtivas estejam localizadas nos municípios que decretaram Situação de Emergência ou Estado de Calamidade, em 2021 e 2022, em razão desses fenômenos naturais.

Se aprovado, o referido PL permitirá a prorrogação para um ano, após a última prestação do vencimento das parcelas vencidas ou a vencer nos anos de 2021 e 2022, das dívidas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares. Na liquidação das parcelas prorrogadas serão concedidos ainda bônus de adimplência de 80% sobre os respectivos valores totais.

Também ficarão suspensos: o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso; e o prazo de prescrição das dívidas, entre outros pontos.

O texto da proposta afirma que o PL tem como foco em duas medidas essenciais: a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer, em 2021 e 2022, das dívidas rurais. Tal medida vai poder habilitar os agricultores ao acesso a uma linha de crédito emergencial, também proposta, para a produção de alimentos básicos que contribua para a regularidade do abastecimento alimentar.

A deputada federal Luizianne Lins assinou, juntamente com a Bancada do PT na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 14/2022, do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), para sustar trechos do Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, de Jair Bolsonaro, que revogam decretos de Luto Oficial. Bolsonaro também acabou com a concessão de honrarias a pessoas que tiveram, em vida, trajetórias reconhecidas pela sociedade brasileira ou que foram vítimas de tragédias, sendo merecedoras da solidariedade da Nação, a exemplo do luto oficial pela morte ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Câmara.

De acordo com o texto do PDL, o luto oficial é uma forma de manifestação de tristeza da nação e um reconhecimento dos serviços prestados pelo morto ao país. Durante o luto oficial, a bandeira nacional é hasteada em todas as repartições públicas do governo que a decretou (federal, estadual ou municipal), e sempre hasteada a meio mastro. Além disso, coloca-se um laço de crepe na ponta da lança se ela estiver sendo conduzida em alguma cerimônia. Ou seja, é um sentimento de pesar e de dor pela morte de alguém.

“Conquanto os decretos de lutos já tenham ocorrido há vários anos, não se justifica, em nenhuma hipótese, salvo por revanchismos incompreensíveis, suas revogações, como se se tentasse apagar, mesmo depois da morte, as histórias desses brasileiros e brasileiras, cujas trajetórias merecem, cada um por uma circunstância, a distinção oficial que mereceram após a morte”, aponta o PDL.

Para assinalar a retomada dos trabalhos legislativos, iniciados nessa quarta (02.02), as bancadas do PT na Câmara e no Senado, junto com o Partido dos Trabalhadores, a Fundação Perseu Abramo e o Instituto Lula promoveram na terça (01/02) o Seminário Resistência, Travessia e Esperança. Em formato híbrido, o seminário discutiu o legado dos governos petistas, analisou a conjuntura e debateu propostas para a reconstrução nacional e o principal desafio de um futuro governo.

Presente ao evento, a deputada Luizianne Lins elogiou a iniciativa. “Foi um momento de muita reflexão e análise. Discutimos a conjuntura e as tarefas que teremos neste ano de 2022 em um futuro governo Lula como recuperar a economia, o emprego, a renda e promover a justiça social”, afirmou.

No Congresso Nacional, as bancadas do PT debateram prioridades e comprometeram-se em atuar unidas na aprovação de projetos que melhorem a vida dos brasileiros (as). Dentre as iniciativas, projetos de geração de renda, controle da inflação e preço dos combustíveis; com destaque para as propostas de revogação do teto de gastos e aprovação do Mais Bolsa Família.

“Iniciamos a discussão das prioridades, mas a definição dos projetos prioritários acontecerá em reunião da coordenação da bancada. Estaremos pautados por nossas bandeiras históricas, assegurando lutas e direitos das minorias, resistindo às privatizações, à reforma administrativa e ao lado do nosso povo e de quem mais precisa de políticas públicas”, sintetizou Luizianne.

Confira fala do ex-presidente Lula durante o Seminário.

A militância do Partido dos/as Trabalhadores/as (PT) e apoiadores participaram, nesta quinta-feira, 27/01, da segunda mobilização geral do movimento PT LÁ PT CÁ para fortalecer o palanque do presidente Lula no Ceará e discutir a candidatura própria ao Governo do Estado.

Cerca de 350 pessoas de 45 municípios cearenses estavam presentes na plenária virtual, comandada pela deputada federal Luizianne Lins, pelo deputado federal José Airton Cirilo e pelo deputado estadual Elmano Freitas. Apoiadores/as também acompanharam o debate pelas redes sociais dos/as parlamentares (YouTube @luiziannelinsPT) e Facebook de José Airton e Elmano.

A deputada federal Luizianne afirmou que o movimento PT LÁ E CÁ é um debate que interessa muito ao povo do Ceará, pois “2022 vai ser a eleição das nossas vidas. Precisamos Lutar contra as políticas das oligarquias locais. Está na hora do PT assumir seu protagonismo no Ceará”, enfatizou.

“Não podemos mais ser sublegenda dos Ferreira Gomes, que não têm nem um apego à construção partidária, ao projeto coletivo e humanitário, que pense numa sociedade para o presente e o futuro”. Para ela, o PT não pode passar mais pelo desrespeito e a vergonha de ver o pré-candidato Ciro Gomes ofendendo o PT, o Lula e os movimentos sociais. “O PDT é apenas mais um partido dos Ferreira Gomes. Eles já passaram por outros oito partidos. Não é esse PDT que queremos ao nosso lado”, complementou.

Na sua avaliação, o PT é o partido que veio para ficar na história. No atual contexto, com a vitória de Lula, o PT conseguirá iluminar a esquerda na América Latina e no Mundo. “Dizemos que quem vai eleger o próximo governador do Ceará é a liderança do presidente Lula. Nossa força faz a diferença, com nossa luta, nossa força, nossa estrela, que ninguém vai conseguir apagar”.

Já o deputado federal José Airton Cirilo afirmou que o Brasil está diante de uma crise sem precedentes, o que exige a decisão da militância de defender o legado do PT, para que o povo possa de novo ter esperança. “Não precisamos só da vitória do presidente Lula em nível nacional, mas o PT tem que ter o protagonismo também no Ceará”, assinalou.

O deputado estadual Elmano Freitas enfatizou que a prioridade petista é eleger Lula para a presidência e dar sequência ao governo do PT no Ceará. Segundo ele, não precisamos de campanhas para gerar contradições. A liderança que une o povo do Brasil e do Ceará é Lula. “Não podemos mais admitir os ataques de Ciro Gomes contra o PT e Lula, pois nos orgulhamos de sermos filhos e filhas das políticas petistas e do presidente do Lula. A campanha do Ceará não pode ser descasada do resto do país. Camilo vai ser senador, mas tem que ser senador do Lula”, afirmou.
No próximo sábado (29), o Diretório Estadual do PT reúne-se para discutir a participação do partido nas eleições de 2022.

Assista aqui a plenária na íntegra:

Qual será a participação do PT nas eleições do Ceará em 2022? A pergunta será o tema central da plenária on line PT lá e cá, que o partido realizará nesta quinta-feira, 27/01, às 18h, por meio das redes sociais. O encontro virtual contará com a participação da deputada federal Luizianne Lins, deputado federal José Airton e o do deputado estadual Elmano Freitas, além de representantes das correntes políticas internas do PT, que conduzirão o debate, aberto à participação popular.

A participação do PT nas eleições deste ano no Ceará tem sido um dos temas mais esperados, tanto pela militância quanto pela imprensa e pelo segmento político. Amparado no êxito das gestões do presidente Lula e da presidenta Dilma, o partido tem sido um forte aliado na luta contra os retrocessos e a retirada de direitos e conquistas do povo brasileiro.

A deputada federal Luizianne Lins lembra que o povo não aguenta mais os retrocessos e desmandos do desgoverno Bolsonaro e está pedindo mudanças urgentes, daí a importância da eleição de Lula e da permanência de um governador petista no Ceará. “Uma tarefa que nós temos que cumprir é garantir o palanque do presidente Lula no Ceará. Nós estamos muito empolgados para reconstruir o Brasil e dar sequência à gestão de Camilo Santana com um governador do PT”.

“O PT sempre esteve na luta pela construção de uma sociedade mais justa, mesmo nos tempos mais difíceis da sua história. Hoje, vivemos um momento de fortalecimento. Somos o partido que mais cresceu em número de filiados em 2020, o que sinaliza o acerto das administrações do PT e a confiança do povo brasileiro nas nossas ações. Portanto, as eleições deste ano terão o PT como protagonista, tanto em nível estadual quanto nacional, com a eleição do presidente Lula e dos novos governadores. É hora de reconstruir o Brasil”, ressalta o deputado Elmano.

Para o deputado federal José Airton, o Brasil vive um momento importante para discutir a democracia e o futuro do país e do Ceará nas eleições deste ano. “Defendemos o protagonismo do nosso partido com o Movimento PT Lá com Lula Presidente e PT Cá governador do Ceará. Por isso, não podemos abrir mão do nosso projeto e entregar a cabeça de chapa para outro representante que não defende PT e nem o Lula. Lula merece um palanque leal e forte no Ceará para reconstruir o Brasil, e a forma de fazer isso é construindo uma frente ampla em que todos defendam o Lula de forma integral”, defende o deputado.

Serviço
Plenária on line PT Lá e Cá

Quinta (27/01) -18h
Youtube @luiziannelinsPT
Facebook: @JoseAirtonCirilo @ElmanodeFreitas