A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou projeto de lei (nº 2786/ 2019) para ampliar a licença-paternidade de cinco para até 90 dias em casos de nascimento ou de adoção de filho.
De acordo com a proposta, para que a ampliação do benefício aconteça, é necessário que haja a anuência expressa da mãe. Os pais também decidem se a licença-paternidade vai acontecer ao mesmo tempo ou em período posterior à licença-maternidade.
Durante o período de licença-paternidade, o empregado não poderá exercer qualquer atividade remunerada. A proposta aguarda distribuição para apreciação nas comissões da Câmara dos Deputados.

Acompanhe: https://bit.ly/2HhqV7h

Em missão oficial, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) representa a Câmara dos Deputados no Encontro Regional de Lideranças Políticas Mulheres (WPL), na cidade de Bogotá, na Colômbia. A entidade agrega uma rede mundial de mulheres políticas e tem o objetivo de discutir ideias e estratégias para aumentar a participação do público feminino em postos de liderança. O encontro teve início nesta segunda (13) e segue até quarta-feira (15).

Relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Luizianne fará uma exposição sobre o quadro do marco legal brasileiro no campo dos direitos das mulheres. A deputada participa também dos debates sobre a representatividade da mulher no parlamento e apresenta os projetos brasileiros em curso para aumentar a participação feminina nas casas legislativas.

No Ceará, acampamento do MST sofre despejo

Nesse momento cerca de 30 famílias estão sendo despejadas do Acampamento Zé Wilson, localizado no município de Lavras da Mangabeira.

No local se encontra 3 viaturas da polícia militar, o advogado dos proprietários, conselho tutelar, tratores já derrubando os barracos e casas.

A fazenda São Domingos foi ocupada em abril deste ano, e já está na pauta do governo do estado para ser desapropriada e ser destinada para fins de Reforma Agrária.

Para Rosi Lemos, militante do MST e assistente Social “A situação é de muito desespero para as famílias que se encontram vulneráveis já que não tem para onde ir, nesse momento grande parte dos pertences dos acampados está sendo jogado em cima dos caminhões, os animais também estão no mesmo processo, a tensão só aumenta, as famílias estão tentando permanecer, mas a cada instante se agrava, o tempo estimado para destruição de todo acampamento é até as 14 horas”.

Esse é o quarto processo que o MST Ceará sofre nestes dois meses, o Acampamento Zé Maria do Tomé em Limoeiro do Norte que permanece com o pedido de reintegração de posse, o acampamento 17 de Abril em Santana do Acaraú o de aconteceu o despejo no último dia 28, o acampamento Vida Nova em Mauriti que está previsto para o dia 19/12, e o acampamento Zé Wilson que não havia previsão, porém está acontecendo nesse exato momento, sem aviso prévio.
#MST
#Resistência

Na semana em que se celebra o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) conseguiu aprovar na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) proposta que cria cota específica para essa população em instituições federais de ensino. O projeto segue agora para análise nas comissões de Educação e Constituição e Justiça.

A proposição estabelece a reserva de pelo menos 10% das vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Atualmente, de acordo com a Lei nº 12.711/ 2012 (Lei de Cotas nas instituições federais de ensino), as pessoas com deficiência só podem ser beneficiadas se tiverem obrigatoriamente estudado antes em escolas públicas. Nesse sentido, é urgente alterar a legislação vigente para reservar uma parcela das vagas em universidades para pessoas com deficiência, sem qualquer restrição.

 Acompanhe o trâmite: https://bit.ly/2RB074F

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) realiza na próxima quarta (12), às 9h, um grande seminário para discutir avanços, desafios e perspectivas da Lei Maria da Penha. A atividade foi proposta pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), relatora da comissão, e marca o encerramento da campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

O seminário tem como objetivo conhecer a luta das mulheres; debater a Lei Maria da Penha, a situação dos equipamentos de amparo às agredidas, a atuação do judiciário, o monitoramento da aplicabilidade da lei e também as propostas que tramitam no Congresso Nacional que impliquem alteração da norma.

Para debater o tema, foram convidadas pessoas fundamentais para elaboração e aplicação da lei. Estarão presentes representantes do Consórcio Nacional de ONG’s Feministas; da ONU Mulheres, do Ministério Público Federal, do Instituto Maria da Penha, da Defensoria Pública do DF e do Conselho Nacional de Justiça (confira programação no folder ao final da matéria).

CONCURSO DE VÍDEO – No encerramento do seminário haverá a divulgação e premiação dos ganhadores da 2ª edição do Concurso de Vídeo “1 minuto contra a violência”. Com o tema “Feminicídio, que crime é esse?”, o concurso recebeu 39 inscrições válidas de todo o Brasil. Os vídeos têm duração de até 60 segundos e foram produzidos com câmera de celular. Serão premiadas as três melhores produções; sendo uma eleita pelo júri popular e duas eleitas pelo júri técnico.

SERVIÇO

SEMINÁRIO LEI MARIA DA PENHA

Data: 12/12/2018

Hora: 9 às 18h

Local: Plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal