Parlamentares da Bancada do PT na Câmara comemoraram a aprovação, nessa segunda-feira (20), do projeto de lei (PL 735/20) que apoia medidas emergenciais à agricultura familiar. De iniciativa dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), e do líder Enio Verri (PT-PR), juntamente com a Bancada do PT, o texto agrega 26 projetos criando um abono emergencial aos agricultores familiares enquanto durar a pandemia da Covid-19. O documento foi construído em parceria com os movimentos do campo e do Núcleo Agrário. A matéria aprovada foi batizada de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado Assis (PT-PI), que faleceu no dia 5 de julho.

O deputado João Daniel (PT-SE), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, ressaltou a importância desse projeto e a justa homenagem ao deputado Assis Carvalho, “que representou para o Brasil e para a Câmara federal a mais alta dignidade”, destacou. “Este projeto não é um projeto qualquer, ele se preocupa com a vida e precisamos garantir uma boa alimentação para o povo brasileiro”. João Daniel acrescentou que quem produz mais de 70% dos alimentos para o povo brasileiro é a agricultura familiar. “E esta produção está nas áreas de reforma agrária, nas áreas camponesas, quilombolas, indígenas, fundo de pastos, áreas de posseiros, áreas onde o povo, verdadeiramente, produz alimentos”, disse, ao agradecer a cada parlamentar do Núcleo Agrário, a cada deputado e deputada que foi autor ou coautor dos projetos apensados ao PL 735.

O deputado Zé Carlos (PT-MA) comemorou a aprovação e afirmou que se o campo não planta, a cidade não janta. “É primordial para que as famílias de baixa renda do campo possam investir no aumento e na diversificação de produções de alimentos. Investimento no setor da agricultura familiar é crucial neste momento de crise, pois devemos frisar que, se a produção da agricultura familiar decrescer, faltará alimentos nas mesas de milhares de famílias brasileiras”, explicou.

Para o deputado Padre João (PT-MG) a aprovação veio de encontro aos anseios e necessidades do povo brasileiro. “Os trabalhadores e trabalhadoras do campo precisam deste apoio para garantir-lhes mais dignidade para passar este momento de incertezas e de grande sofrimento, ocasionados pela pandemia do coronavírus”.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) quer que o Senado vote o mais rápido possível o PL aprovado na Câmara, e explica que agora existe uma legislação que garante auxílio emergencial para os agricultores que ainda não tinham sido beneficiados durante a pandemia. “Temos fomento para a produção e para as cisternas. As mulheres agricultoras, de forma inédita, possuem atenção especial tanto no auxílio, quanto no fomento”, detalhou. O parlamentar disse que o nome Lei Assis Carvalho foi batizado em comum acordo, “uma homenagem ao nosso companheiro deputado petista e piauiense, um grande lutador da agricultura familiar que recentemente nos deixou”.

O deputado Zé Neto (PT-BA) celebrou a aprovação do PL e parabenizou a todos que fizeram parte do processo para que fosse aprovado por unanimidade. “Este caminho é um caminho a ser trilhado, que seja um passo importante neste momento de pandemia, mas que possamos avançar de forma mais decisiva para que o campo volte a respirar e a construir um caminho para aqueles que são responsáveis por 70% do alimento que chega às mesas dos brasileiros”.

Excluídos por Bolsonaro

Para o deputado José Ricardo (PT-AM), a aprovação desse PL é importante porque faz justiça aos trabalhadores rurais excluídos da política emergencial do governo Bolsonaro e garante alimentação na mesa dos brasileiros. “Garantir renda mínima e condições de trabalho aos agricultores familiares, não é somente garantir alimentação de qualidade aos brasileiros, mas também é reparar uma injustiça cometida contra esses trabalhadores, por parte do presidente. O governo federal deveria incentivar e fortalecer esse segmento tão importante para nossas vidas, pois são eles que produzem o alimento de cada dia do povo brasileiro. Espero que o presidente reconheça o erro que cometeu”, destacou o parlamentar ao lembrar que agora o PL tramitará no Senado, antes de ir à sanção do presidente.

“É uma vitória do povo, com apoio dos deputados do PT na Câmara, agricultores e movimentos populares se juntaram em todo País para suprir a falta do desgoverno Bolsonaro na hora que mais são necessárias políticas de fomento à produção camponesa. É tarefa do Estado amenizar os efeitos provocados pela pandemia, prestando auxílio aos agricultores familiares. Nossa soberania depende do fortalecimento da capacidade produtiva da agricultura familiar e comunidades tradicionais”, enfatizou a deputada Luizianne Lins (PT-CE). A parlamentar espera que o PL passe tranquilamente pelo Senado e que o “antimessias Bolsonaro sancione o quanto antes”, apontou.

Leia mais detalhes sobre o PL 735:

 

Lorena Vale com Assessorias – PT na Câmara

A deputada federal Luizianne Lins avalia o Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais. Segundo ela, há tramitando na Câmara mais de 50 projetos de lei na Câmara que tratam de Fake News e, embora o tema mereça ações urgentes, o PL nº 2630/2020, já aprovado no Senado, se precipita aos debates que ainda precisam ser realizados na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News, da qual é membro titular.

Um exemplo disso, para a deputada, é que a CPMI ainda não ouviu os depoimentos dos representantes das grandes redes sociais, como Facebook e YouTube, cujo requerimento ela apresentou logo nas primeiras reuniões. O projeto de lei também tramitou sem o necessário debate com organizações importantes da sociedade civil.

“É certo que existe uma gigantesca rede para produção e disseminação de informações falsas no Brasil que já opera há alguns anos e foi decisiva nos rumos da política nacional, trazendo-nos o desafio: como impedir esse tipo de delito sem que haja prejuízo à liberdade de expressão? Lutaremos para que ao final haja a um bom texto e, caso Bolsonaro vete, a derrubada do veto será uma alternativa”, salienta Luizianne.

Em mais de quatro meses que já dura a pandemia do coronavírus no Brasil, a deputada federal Luizianne Lins é autora ou coautora de 18 Projetos de Lei neste período, dos quais dois foram aprovados. Isso sem contar a série de emendas, com vistas a diminuir os prejuízos para o povo brasileiro, a Medidas Provisórias do desgoverno Bolsonaro.

Luizianne afirma que, do ponto de vista geral, um problema ocasionado aos trabalhos no Congresso pela pandemia foi o não funcionamento da maioria das comissões da Câmara, a exemplo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Muitas comissões não estavam compostas quando a pandemia começou.

Na avaliação da deputada, o plenário até se adequou bem ao trabalho remoto, mas acabou sendo sobrecarregado e alguns temas fundamentais ainda aguardam deliberação. “Sobre o combate aos efeitos da pandemia, diante da inoperância do desgoverno Bolsonaro, o Congresso teve importante papel em vários pontos, com destaque para o socorro aos entes federados e principalmente com a ampliação do auxílio emergencial para a população que mais precisa”, assinala.

Parlamentares integrantes da CPMI das Fake News afirmaram nesta quinta-feira (17), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pode desbaratar a quadrilha mentora e disseminadora de fake news ligada ao presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, e aliados bolsonaristas. O ministro autorizou a Polícia Federal a acessar informações de investigação realizada pelo Facebook sobre perfis falsos.

Na semana passada, a plataforma informou que redes de contas e registros falsos com ligação ao clã Bolsonaro foram derrubados. No total, foram removidas 38 contas no Instagram, 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook.

Investigação do Facebook

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou a decisão do ministro do STF e classificou de “importantíssima” a inciativa do Facebook de banir páginas disseminadoras de mentiras e ódio.

“Nós achamos muito importante essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas nós precisamos ver que foi uma decisão importantíssima do Facebook, até porque também vem sofrendo boicote de grandes empresas mundiais que pararam de anunciar, exatamente pelos critérios de propagação de informações não verificadas. Isso realmente precisa ser comemorado”, observou a deputada.

Luizianne disse que o Facebook derrubou redes e páginas em outros países. Ela citou a Ucrânia que teve 72 contas e 35 páginas do facebook suspensas, todas suspeitas. Nos EUA foram 54 perfis e 50 páginas de Facebook derrubadas. Segundo a deputada, isso aconteceu no Brasil, Canadá e Equador.

De acordo com a parlamentar cearense, vários perfis foram identificados pelo facebook como “comportamento inautêntico coordenado”. Ou seja, “os velhos robôs do gabinete do ódio”.

“Isso deixa muito claro que não foi a Luizianne do PT, não foi Lídice da Mata, relatora da CPMI, não foi ação de nenhuma instituição brasileira. Foi a própria empresa Facebook que constatou essas redes, inclusive a do Brasil ligada ao Tercio Arnaud que se aproximou de Jair Bolsonaro durante a campanha e hoje trabalha no Palácio do Planalto”, alertou.

Na opinião de Luizianne Lins, com essa decisão – e a partir do momento em que todas as investigações virem a público -, a população vai saber a localização, a alimentação e a produção de conteúdo para o “gabinete do ódio”. “Eu acho que eles estão percebendo que a sociedade brasileira está de olho e começa a gerar uma grande desconfiança das publicações de qualquer um da família Bolsonaro”, constatou a petista.

Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo

TSE

Para a deputada, tudo isso se caracteriza em provas substanciais para que o Tribunal Superior Eleitoral dê prosseguimento nos pedidos de cassação da chapa Bolsonaro e Mourão. “O próximo passo é a gente lutar junto ao TSE para que esse tribunal casse a chapa Bolsonaro/Mourão exatamente por ser uma chapa baseada na mentira, nas fake news, em sistemas criminosos de divulgação de informações falsas”, defendeu Luizianne.

Assessores

“Nós da CPMI das Fake News sempre afirmamos que as investigações apontavam para a existência de uma organização criminosa que, além de financiamento empresarial, tinha também seus tentáculos no poder público. Ou seja, eles fizeram uso, por exemplo, da nomeação de assessores de Bolsonaro, de parlamentares bolsonaristas para manter pessoas trabalhando nessa rede, nessa organização criminosa”, denunciou a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

A deputada lembrou também que o inquérito das fake news – em andamento no STF – também apontava para a existência dessa ocorrência que, segundo ela, está relacionada ao “gabinete do ódio” instalado na própria Presidência da República.

“É preciso desmontar essa organização que está em curso hoje no Brasil e a gente precisa que as instituições realmente se empenhem nas investigações para que isso aconteça”, frisou Natália Bonavides.

A parlamentar potiguar avalia ainda que as informações que serão colhidas pela PF podem contribuir com os trabalhos da CPMI. “Então, quando o Facebook faz o bloqueio de páginas e identifica como administradores dessas páginas, exatamente pessoas ligadas a parlamentares bolsonaristas e a própria Presidência da República, traz um fato importante, porque isso permite acrescentar às provas que a CPMI já tinha recolhido”, explicou Natália Bonavides, ao informar que a comissão já apresentou requerimentos para ter acesso a essas informações.

Gabinete do ódio

Líder da Minoria no Congresso Nacional e integrante da comissão, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avaliou como “fundamental” a decisão de Alexandre de Moraes. Conforme o parlamentar, essa ação do STF vai contribuir para dar prosseguimento às investigações sobre o chamado “gabinete do ódio”.

“Na verdade é uma articulação de blogueiros incentivada pelo bolsonarismo, em particular pelos filhos do presidente da República, no sentido de atacar os seus adversários, os seus inimigos políticos, enfim, de tentar jogar com a desmoralização contra qualquer um que se opõe a esse governo”, descreveu Zarattini, sobre o núcleo instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto.

As informações revelam que pelo menos cinco pessoas defensoras de Jair Bolsonaro estavam à frente da rede bloqueada. Essa rede era usada para atacar adversários do presidente e disseminar informações falsas. Um desses assessores é Tercio Arnaud Thomaz, assessor especial do presidente e integra o “gabinete de ódio”.

“É um gabinete que é financiado por verbas públicas – e mais do que isso – é um tipo de política criminosa porque é baseada na calúnia, na difamação. É necessário acabar com o ‘gabinete do ódio’, é necessário tomar providências. Nós da CPI, assim que reiniciarmos, vamos prosseguir na investigação desse caso”, adiantou Carlos Zarattini.

Foto: Gustavo Bezerra

Por Benildes Rodrigues – PT Na Câmara (https://bit.ly/2OtAsei)