Vivemos dias difíceis, de muita gravidade para o estado democrático que conquistamos, mas é fundamental celebrar nossas vitórias. A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 2006, completou 14 anos. Sem dúvida, uma grande conquista após décadas de luta!

Essa legislação trouxe diversos avanços no enfrentamento à violência contra as mulheres e nas políticas públicas de proteção dos seus direitos. Infelizmente, o cenário sofre mudanças com o desmonte do ministério que tratava das questões relacionadas às mulheres e redução orçamentária.

A Lei Maria da Penha é ampla, integral e tem o viés preventivo, educativo e punitivo. Porém, é preciso difundi-la mais. Números indicam que o combate à violência doméstica no Brasil não tem sido efetivo. Esse é um fenômeno que presenciamos em todos os lugares desse país. Por isso, é sempre importante discutir sobre o funcionamento e a articulação de cada serviço para que a Lei Maria da Penha possa realmente cumprir seu papel e ser incorporada por todos os seus operadores de forma plena e fluida.

Pesquisa do DataSenado (2019), apontou que 11% das mulheres afirmavam não conhecer a Lei Maria da Penha e 68% disseram conhecer pouco. Ou seja, um grande número de mulheres não conhece o caminho da denúncia, nem a cobertura de proteção que podem ter diante de uma situação de agressão.

Na pesquisa, sete em cada 10 mulheres brasileiras responderam que a Lei Maria da Penha não as protege totalmente ou protege apenas parcialmente contra a violência doméstica. O motivo é que a lei, sozinha, não transforma realidade. É preciso uma rede de atendimento e investimento do Estado. Com o desgoverno Bolsonaro, entretanto, vimos definhar a política de proteção às mulheres e minguar boa parte dos investimentos realizados nos governos Lula e Dilma.

Por todas essas conquistas e necessidade de avanços é que convocamos todos e todas para um agosto de resistência! Temos uma jornada pela frente para garantir a integral implantação da lei, ampliar seu conhecimento e garantir a proteção das vidas de todas as mulheres.
Luizianne Lins, deputada federal e relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Especialistas e apoiadores da deputada federal e pré-candidata pelo PT à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins, realizaram esta semana mais três plenárias temáticas para o seu Programa de Governo Popular e Participativo da capital cearense: uma com setor de saúde e duas com o tema Meio Ambiente, Urbanismo, Infraestrutura e Habitação.

O Setorial de Saúde do PT já se reuniu duas vezes com a presença de conselheiros municipais, agentes de saúde, enfermeiras, médicos, nutricionistas, militantes e outros. As pautas principais são: defesa do SUS e a realização de diagnóstico da política pública de saúde em Fortaleza. Nas próximas reuniões, haverá elaboração de propostas das diversas áreas de saúde.

O grupo de Meio Ambiente, Urbanismo, Infraestrutura e Habitação se reuniu com exposições sobre a cidade de Fortaleza, tendo participações dos professores Romeu Duarte e Maria Emília;  os ambientalistas Adalberto Alencar, Rafael Tomyama e Deodato Ramalho; e o arquiteto Odilo Almeida. Foram realizados diagnóstico sobre Fortaleza e proposições para a cidade, que serão extraídos e contribuirão com o Programa de Governo Popular e Participativo de Luizianne Lins.

Os/as interessados/as em participar das próximas plenárias podem enviar mensagem aos telefones informados nos cards para obter links de acesso.

A deputada federal e pré-candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins, realizou nessa quinta (20/08) o 3º encontro do seu Programa de Governo Popular e Participativo com o tema cultura. Participaram da atividade Alfredo Manevy, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC) no Governo Lula e Fabiano dos Santos Piúba, secretário de Cultura do Ceará. O debate, mediado pela artista Nayra Costa, também teve participação do presidente municipal do PT, Guilherme Sampaio.

Luizianne realizou um resgate dos avanços da área na sua gestão e destacou o papel das artes e da cultura. “Essa pandemia nos mostrou que não precisamos de muito para viver, mas arte, filme, música estão sendo essenciais e nos ajudam a enfrentar esse momento; arte e cultura nunca foram tão importantes para a alma”, disse.

A deputada lembrou as marcas deixadas por seu governo na cidade de Fortaleza e citou a criação da primeira secretaria de cultura; meia-entrada para professores;  criação do Conselho Municipal de Cultura e de Proteção ao Patrimônio Público; Fundo Municipal de Cultura; o tombamento de 20 equipamentos históricos; orçamento próprio para a cultura; editais de cultura; criação do pré-carnaval com incentivo a 70 blocos; fortalecimento do carnaval; revitalização de espaços públicos, como Paço Municipal, Passeio Público e Mercado dos Pinhões; Mostra de Música Petrúcio Maia; Festival de Teatro e o Réveillon da Paz, dentre outras iniciativas abordadas por ela.

Alfredo Manevy fez inúmeras contribuições ao programa de governo e deu ênfase à necessidade de transversalizar a Cultura com as outras pastas, integrando as políticas. “A gestão de Luizianne transformou a cidade e foi referência na questão de cultura”, comentou o ex-secretário executivo do MinC.  Para ele, agora é hora de aprofundar políticas exitosas e inovar, com a valorização de pequenos produtores e realizadores. “Se a gente não cuidar dos pequenos empreendedores de cultura, as cidades vão perder e tudo será entregue aos grandes conglomerados”, alertou.

 O secretário estadual de Cultura, Fabiano Piúba, compartilhou o mesmo pensamento de Manevy sobre a reinvenção das cidades no período pós-pandemia. “O direito à cidade é o direito de reinventá-las e não existe essa reinvenção sem o direito pleno à cultura”, discorreu. Dentre as propostas apresentadas, Piúba falou sobre a importância de associar a economia criativa à economia solidária, elegendo a periferia como o centro da política cultural.

No encerramento do encontro, Luizianne fez considerações sobre as propostas apresentadas e sugeriu um processo de formação cultural contínuo para a juventude. “É preciso perceber a cultura como uma política transformadora e revolucionária”, comentou.

O encontro contou também com depoimentos em vídeo de representantes do segmento, que abordaram temas como cultura e inclusão, preservação do Maracatu e carnaval de rua, editais de cultura, teatro e cultura nas comunidades, dança, música e cinema.

Luizianne já realizou dois encontros para seu Programa de Governo: saúde e educação. As cidadãs e os cidadãos que quiserem contribuir com essa construção podem fazer sugestões em formulário disponível no Instagram (link na bio) e Facebook.

Os encontros temáticos do Programa de Governo Popular e Participativo de Luizianne Lins para Fortaleza podem ser acompanhados pelas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram @luiziannelinsPT.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE), junto à bancada do PT e de Oposição, ingressou com uma ação criminal na Procuradoria Geral da República (PGR), na última sexta-feira (20), contra a atual ocupante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para apurar apropriação e uso de dados pessoais da criança vítima de estupro no Espírito Santo. Em virtude da gravidade do ato, foi feito um pedido de medida cautelar de afastamento de Damares do exercício da função pública.

Conforme a representação, é necessário apurar se houve pressão da ministra Damares no sentido de demover a família de interromper a gravidez da criança. “Prova disso pode ser verificada nas gravações – em áudios e vídeos – realizadas quando da visita de grupo de religiosos na casa da família da vítima, com intenção de retrocederem na decisão da interrupção da gravidez e que mencionaram o ‘apoio’ da ministra Damares”, diz a justificativa. O teor das gravações foi amplamente divulgado pela mídia.

Para ilustrar a divulgação do fato pela imprensa, a peça traz um trecho da Revista Piauí:

“A revista Piauí revelou em reportagem na terça-feira (18) que a ministra das Mulheres, Damares Alves, é citada em uma gravação que faz parte da investigação do Ministério Público sobre a pressão exercida sobre a família da menina de 10 anos que foi violada pelo tio, no Espírito Santo, e precisou passar por uma aborto em Recife. Desde que dois assessores de Damares colocaram os pés na cidade onde estava a menina, uma peregrinação de religiosos e políticos locais passou pela casa da avó e representante legal da criança, que foi fortemente pressionada para descartar o aborto previsto em lei por causa do estupro e do risco que a gestação representava à vida da menor. Segundo relatos da revista, um dos encontros na casa da avó foi parcialmente gravado. No áudio, um homem ainda não identificado diz: “A gente não tá brincando. A ministra Damares… [nesse momento, alguém ao fundo afirma: ‘A gente tem acesso a isso também’] Então, a gente quer que a senhora use a voz, que só a senhora pode ter, para defender esse neto da senhora.”

Nesse sentido, parlamentares trabalham com a hipótese de que dados sigilosos de identidade e endereço da criança podem ter sido utilizados para fins privados, para execução de interesses próprios, de cunho moral-religioso. “Queremos investigar se esses dados foram divulgados a grupos de extrema-direita, que resultaram em perseguição e ataques à família da vítima e à equipe que garantiu o direito ao aborto legal de uma criança”, explicou Luizianne.

Confira: Representa_PGR_Damares_vazamento_criança_estupro_final