A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do requerimento nº 127/2021, juntamente com deputadas/os do PT, PSOL, PSB, Rede e PDT, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, solicitando que a Câmara convoque o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami, ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami, em Roraima. As vítimas foram sugadas por uma draga de garimpo ilegal localizada no rio Parima, que corta a comunidade.

O texto do requerimento informa que nota da Hutukara Associação Yanomami (HAY), no último dia 12/10, no município de Alto Alegre, relata que dois meninos, de 5 e 7 anos, brincavam no rio quando foram sugados pela draga. Tão logo tomou conhecimento do desaparecimento das crianças, a associação entrou em contato com o Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-Y), que acionou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e solicitou apoio ao Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y), mas ambos não se manifestaram.

O primeiro corpo, do menino de 5 anos, foi localizado na manhã do dia 14/10 pela comunidade. O segundo seguia desaparecido até a elaboração do requerimento, que destaca ainda que, somente na região do Parima, uma das mais afetadas pela atividade ilegal, foram identificados 118,96 hectares de floresta degradada, um aumento de 53% em relação a dezembro de 2020.

Além deste caso, outras duas crianças, de 1 e 5 anos, morreram afogadas após caírem no rio enquanto fugiam dos disparos de garimpeiros armados, que invadiram a comunidade Yakepraopë, em maio último, na região do Palimiu, também em Roraima. Pelo menos quatro das 15 comunidades indígenas que compõem a região, na Terra Indígena Yanomami, foram atacadas por garimpeiros ilegais nos últimos meses: Yakepraopë, Maikohipi, Korekorema e Tipolei.

“A situação está crítica para as comunidades da Terra Indígena Yanonami desde o último dia 27 de abril, quando indígenas interceptaram uma carga de quase 1 mil litros de combustível para aeronaves do garimpo, que desciam o Rio Uriracoera, principal via de acesso aos garimpos ilegais da região. Desde o episódio, os invasores perseguem, agridem, ameaçam e atacam com balas e bombas de gás lacrimogêneo os povos originários do Palimiu”, assinala o requerimento.

Desta forma, complementam os/as deputados/os, é fundamental que o ministro da Justiça e Segurança Pública vá à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que é responsável pelo acompanhamento de toda a política para os povos indígenas, prestar explicações e esclarecimentos sobre a insegurança a que está submetida aquela população, bem como o porquê da existência de tantos garimpos ilegais operando na região sem a coerção do Estado.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem mostrando em suas redes sociais da Internet os projetos e ações que, durante sua gestão na Prefeitura (2005-2012), mudaram a vida do povo de Fortaleza. Esta semana, o destaque foram as transformações ocorridas na habitação, mais especificamente as ações de regularização fundiária para famílias de baixa renda.

No período de 2005-2010, durante a gestão de Luizianne Lins, o investimento da Prefeitura em habitação totalizou R$ 256,2 milhões, equivalente a uma média anual de

R$ 42,7 milhões. Observando a média do ano de 2004 e dos anos subsequentes, houve um salto de 144% nos investimentos na área da habitação popular.

A gestão Fortaleza Bela beneficiou 30 mil famílias no Programa Papel da Casa. Nos governos anteriores a 2005, não há registro legal de regularização fundiária na

cidade de Fortaleza. No governo de Luizianne, o tão sonhado Papel da Casa tornou-se uma realidade. Foram entregues 5.701 Papéis da Casa e outros 23.214 ficaram em andamento.

A política habitacional da gestão articulava a construção de conjuntos e melhorias habitacionais com o diálogo constante com os movimentos sociais e as próprias comunidades beneficiadas, pensando o território e não mais somente a moradia. Portanto, junto com a casa, também se propiciava mobilidade urbana, iluminação pública, acesso à saúde, educação e o processo de regularização fundiária. Preferencialmente, o Papel da Casa era concedido no nome da mulher: 95% das legalizações foram emitidas com esta finalidade.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do Projeto de Lei (PL) nº 1795/21, aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, da deputada Celina Leão (PP/GO), que inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.

Laudelina nasceu em Poços de Caldas (MG), em 12 de outubro de 1904, menos de 20 anos depois da abolição, apenas no papel, da escravização no Brasil, em 1888. Começou a trabalhar aos sete anos de idade como empregada doméstica e aos 16 anos passou a atuar em organizações sociais do movimento negro.

A atuação de Laudelina e de outras pioneiras foi fundamental para as conquistas da categoria das empregadas domésticas e, consequentemente, das mulheres negras no Brasil, porque essas trabalhadoras não tinham direito à sindicalização e nem eram protegidas pela lei. A categoria só garantiria direitos de carteira assinada e previdência social em 1972, mas ainda com sérias restrições.

Já morando em São Paulo, a trajetória de Laudelina alcança a esfera política, na década de 1930, quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e militou pela Frente Negra Brasileira (FNB), entidade do movimento negro que mais tarde seria reconhecida como partido.

Em 2017, a deputada Luizianne conseguiu aprovar na Câmara e no Senado o PL nº 185, que incluiu do nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, mais conhecido como Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Câmara, nesta quarta-feira, 13/10, o requerimento nº 1246/21 para solicitar ao ministro Paulo Guedes informações acerca da estratégia e planejamento que serão adotados pelo Ministério da Economia para conter a alta da inflação no Brasil e gerar empregos. Segundo o texto do requerimento, é notável que a alta dos preços em nível mundial se acelera muito mais no Brasil e penaliza os mais pobres, induzindo à favelização e potencializando a extrema pobreza. Os indicadores IPCA e INPC já ultrapassam os dois dígitos nos últimos 12 meses, o que representa uma inflação recorde nos últimos 20 anos, em 2021.

Além disso, os índices de desemprego também batem recordes e ultrapassam 14 milhões de pessoas, com o aumento do desalento (pessoas que deixam de procurar emprego) e da informalidade, comprovando que a reforma trabalhista não trouxe os resultados prometidos por seus defensores. Pelo contrário, afirma o documento, o receituário neoliberal afundou a sociedade brasileira na miséria, favelização e banalização da compra de ossos, carcaças de peixes e pés de galinha. “Infelizmente, vamos regressar ao Mapa da Fome, que os governos do PT tanto lutaram para retirar o Brasil, através de Estado forte e políticas de inclusão”.

Portanto, Luizianne requer que o presidente da Câmara Federal solicite o planejamento e a estratégia do Ministério da Economia para reduzir, no curto prazo, os índices de inflação e gerar empregos, ações que ajudarão no crescimento da economia e darão maior tranquilidade para a população. O acesso a essas informações encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação e está em sintonia com os princípios constitucionais da publicidade, legalidade e moralidade administrativa.

Link do requerimento:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2302468

A bancada do PT na Câmara tem realizado reuniões sistemáticas com o grupo de trabalho que discute as ações e iniciativas da CPMI das fake news. Fazem parte do grupo parlamentares que integram a CPMI, além de técnicos e especialistas.

Na primeira reunião de outubro, na última semana, a deputada Luizianne Lins comentou sobre a necessidade de retomada dos trabalhos da CPMI o mais breve. “ A CPMI foi fundamental para trazer essa discussão que o Brasil ainda estava tateando, então ela foi muito importante para saber como as fake news são operacionalizadas; como o gabinete do ódio conseguia fazer todas essas conexões e usar estratégias que envolviam robôs e engajamento orgânico”, disse.

Para a deputada, é importante, a partir de agora e das informações coletadas até o momento, definir estratégias e soluções muito concretas para barrar a disseminação de fake news e fazer da comunicação eletrônica um instrumento de informação e cidadania.