Por meio de emenda parlamentar, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) está destinando recursos (R$ 30 mil) para a realização de uma pesquisa no âmbito do Observatório Nacional da Mulher da Câmara dos/as Deputados/as. Em ofício, a Universidade de Brasília (UnB), que executará o referido estudo, confirmou o recebimento da emenda, destacando que o apoio a essa pesquisa é fundamental ao contribuir para o conhecimento e o aprimoramento do processo eleitoral e da democracia no Brasil.

A pesquisa será desenvolvida no âmbito do projeto “A participação das mulheres nas eleições de 2022 no Brasil”, de acordo com o que foi estabelecido em diálogo entre o observatório e a UnB. O trabalho consiste na análise do processo eleitoral brasileiro de 2022, do registro das candidaturas até a divulgação dos resultados, com foco na participação política das mulheres como candidatas à Câmara dos/as Deputados/as.

As análises serão feitas por meio dos dados públicos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das parcerias e colaborações entre o Observatório da Participação Política das Mulheres da Câmara dos/as Deputados/as e o TSE. Transversalmente, o estudo analisará também o fenômeno da violência política contra a mulher, observando os casos e o acionamento da Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.

Neste momento, a emenda de Luizianne está em tramitação na UnB e permitirá o pagamento de bolsas de pesquisa para: assistentes de pesquisa, especialistas em estatística, pesquisadoras sêniores com responsabilidade de elaboração de estratégias metodológicas, análise de dados ao longo do processo eleitoral e comunicação das análises em eventos e por meio de notas técnicas.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e demais parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticaram o veto de Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, que incentiva o setor cultural do Brasil. Os parlamentares classificaram o presidente como “inimigo da cultura”, pela insensibilidade de cortar R$ 3,8 bilhões para o setor, um dos mais afetados pela pandemia. Eles ainda reafirmaram que vão lutar para derrubar no veto no Congresso Nacional.

“Inimigo da Cultura. Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo. Proposta destinaria R$ 3,86 bi para estados e municípios reduzirem impactos da pandemia sobre setor cultural, um dos mais afetados. Vamos derrubar mais esse veto!”, afirmou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

Lideranças petistas também afirmaram pelo Twitter que o trabalho para derrubar o veto de Bolsonaro já começou.

Com informações do PT na Câmara.

Com o voto favorável da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e da Bancada do P, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL 3188/21), do Senado, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para adiar até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional de recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações, ampliando a continuidade do programa até 2024. O Pronampe é destinado ao socorro exclusivo das micro e pequenas empresas – aquelas que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – devido aos efeitos econômicos da pandemia da covid-19.

Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que é muito importante ampliar o prazo para que os recursos do Fundo Garantidor de Créditos – necessários para a pequena e para a microempresa – sejam devolvidos para o Tesouro. “Na prática, precisamos permitir a continuidade do socorro aos microempresários, que é quem de fato gera emprego nesse País. E não só empregam, como também produzem, acionam e desenvolvem todo o mercado interno, porque trabalham em todas as nossas cidades, nos nossos municípios e conseguem dinamizar a própria economia”, afirmou.

O Pronampe criou linhas de créditos especiais, beneficiou mais de 517 mil micros e pequenos empreendedores e totalizou financiamentos da ordem de R$ 37,5 bilhões.

No Orçamento de 2022 há previsão de R$ 5 bilhões de recursos destinados ao programa.

Como foi modificado pela Câmara dos/as Deputados/as, o projeto, que foi aprovado na forma do substitutivo, retorna ao Senado para nova apreciação. Com informações do PT na Câmara

Com o voto favorável da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e da Bancada do PT, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL 130/15), que aumenta em um ponto percentual do Imposto de Renda devido ao limite de deduções permitido pelo incentivo a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, o limite das deduções aumentará de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para pessoas jurídicas. A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) permite as deduções apenas até o ano-calendário de 2022. A proposta estende o incentivo até 2027. A proposta estende a possibilidade de dedução a empresas com tributação com base no lucro presumido. Atualmente, o incentivo vale apenas para empresas com regime de lucro real.

Caso a empresa doe para projeto de inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, a dedução poderá ser equivalente a 4% do imposto devido. Nesse caso, as deduções para projetos esportivos mais outras para o setor audiovisual (Lei 8.685/93) e pela Lei Rouanet (8.313/91) serão limitadas a 4% do imposto devido. Instituições de ensino fundamental, médio e superior também poderão se candidatar a receber recursos dos doadores ou financiadores se tiverem projeto esportivo aprovado pelo governo.

Com informações do PT na Câmara.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou ao presidente da Câmara dos/as Deputados/as o Requerimento 547/2022 para que a Casa Legislativa promova uma campanha para que jovens de 16 e 17 anos obtenham o título de eleitor.

Na justificativa do Requerimento, Luizianne afirma que, acordo com matéria divulgada na imprensa brasileira, menos de um a cada cinco jovens de 16 e 17 anos tirou o título de eleitor para ficar apto a votar nas eleições de 2022. O prazo para tirar o documento termina no próximo dia 04/05 e o título pode ser requisitado via internet através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet: https://www.tse.jus.br/o-tse/corregedoria-geral-eleitoral/sistemas-e-servicos-1/titulo-net. Além disso, quem tem mais de 15 anos e faz 16 até a data do primeiro turno (02/10/2022) também pode se cadastrar para votar.

Para a parlamentar, apesar dos esforços do TSE, que sempre realiza campanhas junto às escolas e agora se moderniza nas redes sociais da Internet (envolvendo jogadores e artistas), a divulgação tem passado quase despercebida devido à pandemia do coronavírus e à inércia do governo federal em ações educativas. “Nesse sentido, é crucial que todos/as os/as parlamentares brasileiros/as abracem esta causa e procurem estimular os/as jovens de seus respectivos estados a se credenciarem para o voto consciente, entendendo que a política é fundamental na vida cotidiana, não só dos adolescentes como de suas relações afetivas e familiares. O direito à cidade, habitação, educação, saúde, cultura, ao meio ambiente e o fim da privação dos direitos requer políticas públicas voltadas para os/as mais necessitados/as e políticos/as compromissados/as em reduzir a brutal desigualdade social existente em nosso país”, assinala Luizianne.

Ela destaca ainda que é papel da Câmara Federal conscientizar os/as jovens para a participação política e também para a maior participação feminina, de negros e negras, trabalhadores e trabalhadoras no parlamento. “O que está em questão não é somente o próximo pleito eleitoral e, sim, o futuro do Brasil e o projeto de Nação que queremos”.