Apresentamos, em 07/05/2019, o Projeto de Lei (PL) n. 2676, que: “dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias”. A iniciativa é, originalmente, do ex-deputado federal pelo Ceará e grande companheiro de lutas Chico Lopes.

Trata-se da busca pela valorização de um grande e diverso conjunto de profissionais, que, por todo o Brasil, trabalham, diretamente, na educação de pessoas em situações de vulnerabilidade.

Nosso PL acabou apensado ao PL 2676/19, oriundo do Senado, que está avançando nas comissões da Câmara. Infelizmente, tem prevalecido um texto que exclui a possibilidade de educadores/as de nível médio e mantém apenas aqueles com nível superior. Isto traz uma dificuldade para muitas pessoas que se tornaram educadoras por sua vivência no meio social em que trabalham. São pessoas que avançaram principalmente na educação informal. Porém, tal problema, já solucionado em muitas outras profissões que contam com dois níveis bem definidos, a exemplo daquela que possuem seus técnicos de nível médio, ainda pode ser contornado.

Os problemas encontrados no texto não devem reduzir a mobilização e desanimar os que defendem o tema. Ao contrário, é tempo de avançar no reconhecimento legal do ofício e, durante a luta, buscar os meios para que ninguém seja excluído. O PL se encontra na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara) e deve ser votado este ano nesta comissão. Queremos convocar todas as pessoas que atuam na área para seguirem os debates e opinarem.

O Brasil precisa dos/as educadores/as sociais. É tempo de reconhecer e valorizar a categoria.

O mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), por meio da assessora parlamentar Mitchelle Meira, recebeu, em mãos, de Andrea Rossato, presidenta da Associação das Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), o Dossiê dos Crimes de LGBTCÍDIO cometidos no Ceará. O documento, lançado no último dia 13/05, na Assembleia Legislativa, traz números de assassinatos de pessoas LGBTQIA+ de 2016 a 2021 e foi elaborado pela Atrac, com organização de André Marinho e Érika Carvalho.

A deputada Luizianne deverá apresentar o referido dossiê na Câmara Federal para que fique registrado nos anais da casa legislativa, como forma de denunciar, mais uma vez, esse tipo de crime que ainda mata muita gente no Brasil.

Em 2017, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) Dandara, nº 7292, que tipifica o LGBTCÍDIO no Brasil como crime hediondo. O PL segue tramitando na Câmara Federal.

Em entrevista ao Jornal Jangadeiro Band News nesta quinta-feira, 05/05, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) rebateu as críticas feitas contra ela pelo presidenciável Ciro Gomes no mesmo programa. Luizianne mostrou que suas gestões na Prefeitura de Fortaleza foram um divisor de águas na cidade e cujas ações, obras e projetos foram desmontados no governo do seu sucessor, ex-prefeito Roberto Cláudio, nome de Ciro para concorrer ao Governo do Estado, mas sem aprovação do PT Ceará.

A ex-prefeita destacou o orgulho que tem do que fez na educação de Fortaleza, em sua administração. “Construímos e reformamos 80 escolas e acabamos com 117 anexos. Enquanto que o prefeito que me sucedeu fez 28. Uma diferença grande”.

Para ela, as marcas do seu governo em Fortaleza, além da priorização da educação, foram os CUCAs, os Caps, as reformas dos postos de saúde, o Hospital da Mulher, o Vila do Mar, a ampliação do PSF. “Quando tivemos Roberto Cláudio, prefeito do Ciro Gomes, houve uma verdadeira desconstrução das políticas sociais que nós deixamos em Fortaleza. Na assistência social, saúde e educação”, lamenta.

A deputada ressaltou ainda que Roberto Cláudio acabou com a merenda escolar de qualidade. “A merenda voltou a ser aquela coisa para enganar a barriga dos meninos. Nós tratávamos a merenda com alimentos nutritivos”. Na área de saúde, ela enfatização que a comparação com sua gestão não chega aos pés. “Construímos 11 caps, reestruturamos 3, totalizando 14. Roberto Cláudio fez 1”.

Segundo Luizianne, Roberto Cláudio é um grande embuste. Porque ele pegou um governo todo saneado, da nossa administração, com dinheiro em caixa e projetos andando. “Por que o Governo Sarto [atual prefeito, também do PDT] está sendo um desastre? Porque ele herdou dívida da gestão do Roberto Cláudio, não herdou nenhum projeto sendo feito. Por isso, ele quer cobrar taxa de lixo, aumentou a passagem de ônibus, o IPTU. Não é à toa que a estátua de Iracema Guardiã, na Praia de Iracema, desistiu e desabou esses dias por falta de manutenção”. A última manutenção foi feita na gestão Luizianne, em 2012. Ela acrescentou também que, em sua gestão, a passagem de ônibus passou quatro anos congelada e, em oito anos, só houve dois aumentos.

Sobre as eleições de 2022, no Ceará, Luizianne afirmou que o nome de Izolda Cela, atual governadora, tem as condições políticas para fazer a transição do governo de Camilo Santana (PT), para poder dar continuidade às obras e projetos começados pela gestão petista no estado. Muito embora, segundo ela, o PT Ceará já tenha colocado que é possível que haja candidatura própria do partido ao Governo do Ceará, dependendo do nome que saia do PDT. “No PT existem três nomes que podem ser candidatos e candidata a governador/a do Ceará. O meu nome está colocado e os nomes dos deputados federais José Airton Cirilo e José Guimarães. Estamos à disposição para fazer essa campanha, se o partido precisar, e conduzir a campanha vitoriosa do presidente Lula, além de dar continuidade ao projeto político petista do Ceará. Temos muito a colaborar e a acrescentar”, destacou.

A deputada disse ainda que o tratamento do Ciro Gomes em ataca-la é de muito tempo. “Ele me ataca, ataca a Gleisi [Hoffmann, deputada e presidente do PT nacional, ataca a ex-presidenta Dilma [Rousseff] e, hoje, está tentando vetar a Izolda. É um caráter misógino essa postura do presidenciável Ciro Gomes, que, hoje, sequer ganha do Bolsonaro no Ceará. “Nosso povo está cansado dele, que nem sequer participou, em 2020, da campanha do hoje prefeito José Sarto”.

Ouça a entrevista na íntegra no link abaixo a partir do minuto 54:

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) votou SIM pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2564/20, que cria o Piso Salarial da Enfermagem. A parlamentar afirmou que votação do PL foi um momento muito importante para a categoria das enfermeiras/os, auxiliares e técnicas/os de Enfermagem, e parteiras, essa carreira tão preciosa para o Brasil, que demonstrou todo a potência, todo o vigor, durante esse período da pandemia. A deputada também participou, em Brasília, de sessão solene pela Semana Brasileira da Enfermagem.

“Portanto, eu quero declarar nosso total apoio e solidariedade à luta dos e das profissionais da Enfermagem no país, e dizer que contem comigo, têm todo o meu apoio porque, além de fazermos justiça, aprovando o PL 2564, nós também vamos dar um passo importante para que essa carreira possa, cada vez mais, cumprir o objetivo que já vem fazendo no Brasil, que é a saúde púbica. Nós vimos isso nessa pandemia, quando a categoria da Enfermagem foi fundamental para que a gente, aos poucos, porque ainda não está resolvido, mas elas e eles continuam na luta, uma luta diária, árdua, salvando, com essa luta, tantos brasileiros e brasileiras”, enfatizou Luizianne.

Aprovação e sanção

Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou na noite da última quarta-feira, 04/05, por 449 a favor e apenas 12 contrários, PL 2564/20, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto aprovado, que segue para sanção presidencial, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago, nacionalmente, pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

O texto que assegura o piso salarial da enfermagem seguirá para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), explicou que, “conforme acordo assumido com a enfermagem brasileira, “não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”. Ela acrescentou que isso deverá acontecer após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) recebeu da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape) uma placa em homenagem por sua luta em defesa do setor das pequenas e médias empresas do setor eventos. “Nós ajudamos e colaboramos com aprovação do programa emergencial para o setor de eventos. Aprovamos leis na Câmara e no Senado que puderam dar uma sobrevida ao setor importante da cultura e economia brasileiras, que, de fato, gera emprego e renda, e faz com que Brasil retome a sua atividade cultural, tão machucada e destruída no desgoverno do Bolsonaro.

A parlamentar agradeceu fortemente a homenagem nas pessoas de todos e todas aquelas que fazem o setor de eventos, através da aprovação da Lei 14148/21, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Pesce). O Perse autoriza o Poder Executivo a disponibilizar modalidades de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluídas aquelas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É com muita alegria e orgulho que tenho participado e sei que isso foi importante para que a gente pudesse derrotar o desgoverno Bolsonaro e ajudado as empresas de eventos que movimentam tão fortemente a cultura em nosso país. Muito obrigado”.