Apresentamos, em 07/05/2019, o Projeto de Lei (PL) n. 2676, que: “dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias”. A iniciativa é, originalmente, do ex-deputado federal pelo Ceará e grande companheiro de lutas Chico Lopes.

Trata-se da busca pela valorização de um grande e diverso conjunto de profissionais, que, por todo o Brasil, trabalham, diretamente, na educação de pessoas em situações de vulnerabilidade.

Nosso PL acabou apensado ao PL 2676/19, oriundo do Senado, que está avançando nas comissões da Câmara. Infelizmente, tem prevalecido um texto que exclui a possibilidade de educadores/as de nível médio e mantém apenas aqueles com nível superior. Isto traz uma dificuldade para muitas pessoas que se tornaram educadoras por sua vivência no meio social em que trabalham. São pessoas que avançaram principalmente na educação informal. Porém, tal problema, já solucionado em muitas outras profissões que contam com dois níveis bem definidos, a exemplo daquela que possuem seus técnicos de nível médio, ainda pode ser contornado.

Os problemas encontrados no texto não devem reduzir a mobilização e desanimar os que defendem o tema. Ao contrário, é tempo de avançar no reconhecimento legal do ofício e, durante a luta, buscar os meios para que ninguém seja excluído. O PL se encontra na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara) e deve ser votado este ano nesta comissão. Queremos convocar todas as pessoas que atuam na área para seguirem os debates e opinarem.

O Brasil precisa dos/as educadores/as sociais. É tempo de reconhecer e valorizar a categoria.