A deputada Luizianne Lins (PT/CE) votou SIM pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2564/20, que cria o Piso Salarial da Enfermagem. A parlamentar afirmou que votação do PL foi um momento muito importante para a categoria das enfermeiras/os, auxiliares e técnicas/os de Enfermagem, e parteiras, essa carreira tão preciosa para o Brasil, que demonstrou todo a potência, todo o vigor, durante esse período da pandemia. A deputada também participou, em Brasília, de sessão solene pela Semana Brasileira da Enfermagem.

“Portanto, eu quero declarar nosso total apoio e solidariedade à luta dos e das profissionais da Enfermagem no país, e dizer que contem comigo, têm todo o meu apoio porque, além de fazermos justiça, aprovando o PL 2564, nós também vamos dar um passo importante para que essa carreira possa, cada vez mais, cumprir o objetivo que já vem fazendo no Brasil, que é a saúde púbica. Nós vimos isso nessa pandemia, quando a categoria da Enfermagem foi fundamental para que a gente, aos poucos, porque ainda não está resolvido, mas elas e eles continuam na luta, uma luta diária, árdua, salvando, com essa luta, tantos brasileiros e brasileiras”, enfatizou Luizianne.

Aprovação e sanção

Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou na noite da última quarta-feira, 04/05, por 449 a favor e apenas 12 contrários, PL 2564/20, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto aprovado, que segue para sanção presidencial, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago, nacionalmente, pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

O texto que assegura o piso salarial da enfermagem seguirá para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), explicou que, “conforme acordo assumido com a enfermagem brasileira, “não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”. Ela acrescentou que isso deverá acontecer após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.