A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) tem chamado a atenção frequentemente para a alta no preço dos combustíveis durante o desgoverno Bolsonaro. “Gasolina no Brasil, um dos maiores produtores de petróleo, entre as mais caras do mundo, 15% acima da média em 170 países. Ao dolarizar o preço e vender partes da Petrobras, Bolsonaro está penalizando cada vez mais o povo”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais da Internet.

Jair Bolsonaro conseguiu produzir o maior aumento nos preços do diesel e da gasolina desde 2002. No ano passado, a elevação nas refinarias foi de 64,7% para o óleo diesel S10 e 68,6% para a gasolina. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desde que o mercado de petróleo brasileiro foi aberto, em 2001, só houve um ano em que o aumento feito pela Petrobras foi maior: 2002, quando Fernando Henrique Cardos era presidente. Naquele ano, os preços subiram mais de 100%. 

No entanto, o governo Bolsonaro consegue ser pior mesmo assim, pois, 20 anos atrás, as elevações de preços nas refinarias não eram repassadas para o consumidor. Dessa forma, em 2002, mesmo que a Petrobras tenha aumentado o diesel em 129% e a gasolina em 146,8%, a variação nas bombas ficou em 57% e 26%, respectivamente.

A culpa é de Bolsonaro, por manter o PPI

Os dados comprovam o crime que o governo Bolsonaro comete contra a economia popular ao manter na Petrobras a política do preço de paridade de importação (PPI), que atrela o valor dos combustíveis vendidos no Brasil aos preços internacionais, em dólar (entenda aqui o que é o PPI).

Com o real desvalorizado, o repasse dos preços internacionais ao consumidor brasileiro acaba fazendo com que a população pague preços exorbitantes para encher o tanque. E isso em um cenário de renda cada vez menor, o que aumenta ainda mais o impacto dos combustíveis no orçamento das famílias.

Mesmo os analistas econômicos com maior espaço na mídia, que raramente denunciam o PPI como o causador desta tragédia brasileira, começam a admitir o fracasso dessa política que foi adotada na Petrobras a partir do governo de Michel Temer e mantida por Bolsonaro.  

Com informações do PT na Câmara.

Está chegando o 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Após dois anos de manifestações por plataformas virtuais, diante das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a CUT Ceará, as Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas e demais centrais sindicais se unem, mais uma vez, para realizar um grande ato de rua em Fortaleza. A concentração da atividade será na Areninha do Pirambu, a partir das 9h deste domingo (01/05).

Com o mote “Emprego, Direitos, Democracia e Vida”, a marcha dos/as trabalhadores percorrerá as principais ruas do Pirambu em direção à Vila do Mar, na Barra do Ceará, onde será realizado o encerramento do cortejo. “Esse será o nosso primeiro ato presencial de 1º de Maio após esses dois anos de pandemia. A conjuntura exige a pressão popular por soluções estruturais para enfrentar a fome, o desemprego e a carestia. Por isso, estaremos juntos para defender todas essas pautas, que são urgentes para a classe trabalhadora brasileira”, destaca Wil Pereira, presidente da CUT-CE.

1° de Maio em 2022

Sem nada a comemorar pelo menos desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e impôs aos/às trabalhadores uma agenda de retirada de direitos previdenciários (com a reforma Previdenciária de Bolsonaro, aprovada em 2019) e a trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), a data será de reflexão sobre o mundo do trabalho e também de luta contra os ataques aos direitos.

Recentemente, as centrais sindicais divulgaram a Pauta da Classe Trabalhadora, documento unitário das centrais, aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora 2022 (Conclat-2022), em 07 abril último, com 63 reivindicações e propostas que vão orientar os debates do dia 1º de Maio.

Entre as propostas está o desenvolvimento sustentável com geração e emprego e renda. Emprego decente, afirmam os sindicalistas. Isso porque, além das altas taxas de desemprego, os/as trabalhadores sofrem com empregos precários sem carteira assinada e a informalidade que disparou depois de 2016.

A preocupação não é só com trabalhadores formais, os sindicalistas querem assistência, proteção social e direitos trabalhistas para categorias, como os motoristas de aplicativos, ‘profissão’ que cresceu durante a pandemia, muito em função da migração de profissionais desempregados de outras áreas. Ou seja, trabalhadores que ficaram sem renda e sem emprego por falta de uma política de proteção do Estado, por falta de investimentos públicos.

Democracia acima de tudo

Neste 1° de Maio, a classe trabalhadora também leva às ruas o grito por democracia, duramente atacada pelo governo Bolsonaro, como forma de cercear direitos dos/as trabalhadores, além de ser estratégia para se perpetuar no poder. Bolsonaro já fez diversos ataques às instituições democráticas brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e à própria urna eletrônica, principal instrumento do povo brasileiro para exercer cidadania, suscitando dúvidas sobre sua segurança e, com isso, dúvidas também sobre ele querer dar um golpe e cancelar as eleições.

Atrações culturais

Assim como nas edições anteriores do 1º de Maio, artistas convidados/as se apresentarão durante a marcha dos/as trabalhadores, segundo Ticiana Studart, representante da Frente Brasil Popular Ceará e assessora do mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). A animação durante o percurso ficará por conta do influencer Léo Suricate, do cantor Assun e da Banda Bode Beat, que é composta pelos artistas Nayra Costa e Daniel Groove.

SERVIÇO
1º de Maio 2022: Emprego, Direitos, Democracia e Vida
A partir das 9h
Areninha do Pirambu

Av. Presidente Castelo Branco, 1980. Jacarecanga, Fortaleza

Com informações da CUT Ceará e CUT Brasil.

O PT e outros partidos de oposição (PSOL, PSB e Rede) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Lei 14.285/2021 que, entre outros pontos, autoriza municípios e o Distrito Federal a definirem a metragem de áreas de preservação permanentes (APP’s) urbanas. Na ação, os/as presidentes dos partidos alertam o STF que a aplicação dessa lei permite a redução da área mínima de proteção no entorno de cursos d’água em áreas urbanas, diferente do que assegura o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Na ADI, os partidos ressaltam que o Código Florestal define que as APP’s – sejam rurais ou urbanas – tem, entre outros pontos, a função ambiental de “preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade… proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. A ação lembra ainda que muitas dessas APP’s estão em áreas de risco e “contribuem de forma significativa na prevenção de desastres”.

“Também contribuem para a garantia de disponibilidade hídrica para abastecimento humano, uma vez que protegem os corpos d’água em si, as nascentes e áreas de recarga de aquíferos”, afirma trecho da ADI. O texto diz ainda que as APP’s protegem os cursos d’água do assoreamento, atenuando os efeitos das enchentes sobre os assentamentos humanos e evitando a erosão e deslizamento de encostas.

“A recente tragédia em Petrópolis, entre outros locais que têm lidado com desastres relacionados a chuvas intensas, desnuda a nossa incapacidade de aprender e agir com medidas preventivas, entre as quais a proteção e a recuperação ambiental das APPs nas margens dos rios e nas encostas”, afirma a ação.

Violações Constitucionais

Diante dessas constatações, os partidos apontam que a Lei 14.285/2021 – aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro – está em situação de patente inconstitucionalidade por desrespeito ao Art. 225 da Constituição Federal. O caput desse artigo estabelece que o Poder Público tem “o dever de proteger e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, para as presentes e futuras gerações”.

Outra inconstitucionalidade apontada na ação diz respeito a competência atribuída por essa Lei, aos municípios, na definição da metragem das APP’s no entorno de cursos d’água em áreas urbanas. Segundo eles, flexibilizar as regras nacionais por legislações municipais colide com o regime da legislação concorrente em meio ambiente definido pela Constituição Federal (Art. 24, incisos VI, VII e VIII e § 4º, com Art. 30, inciso II, da Constituição Federal).

“Isso, em verdade, inverteria toda a lógica do regime constitucional de repartição de competências, nos termos do qual as leis ambientais dos entes subnacionais somente podem aumentar o rigor ambiental das normas nacionais, jamais reduzir”, explica a ação.

Além do pedido de inconstitucionalidade da Lei 14.285/2021, a ação do PT e dos demais partidos de Oposição (PSOL, PSB e Rede) também solicitam ao STF o deferimento de medida cautelar para que a lei tenha seus efeitos suspensos imediatamente, até o julgamento da presente ação e mantendo a aplicabilidade da legislação anterior.

Também pedem a notificação do advogado-geral da União, para que se manifeste sobre o mérito da ação; do procurador-geral da República, para que emita seu parecer; além da realização de audiência pública pelo STF para que sejam ouvidos especialistas e autoridades na matéria.

Leia abaixo a íntegra da ADI:

INICIAL (4)

Héber Carvalho

Apesar de aprovada na Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou junto com a Bancada do PT contra a Medida Provisória (MP 1089/21), do desgoverno Bolsonaro, que reformula a legislação sobre aviação civil. A medida acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para os parlamentares petistas, a medida provisória é perigosa para a vida de brasileiros e brasileiras ao retirar a competência da Anac para avaliar a proposta de construção de aeródromos e ao extinguir a obrigatoriedade de as empresas justificarem junto à Anac o preço das passagens aéreas. Com isso, os preços vão continuar a subir. Nos governos Lula e Dilma pobre andava de avião, o que não existe mais com o desgoverno Bolsonaro.

O PT tentou melhor o texto também apresentando destaques entre eles um para manter na legislação a necessidade de autorização prévia da autoridade aeronáutica para a construção de aeroportos; e outro que pretendia manter na legislação o limite de 100 horas de contratação de mecânico licenciado para a manutenção de aeronaves de aeroclubes que não dispõem de oficina homologada. Entretanto, eles foram rejeitados pelo plenário.

Texto aprovado

De acordo com o texto aprovado na forma do substitutivo do deputado General Peternelli (União-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. Segundo o texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Com informações do PT na Câmara.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Câmara o Requerimento 599/22 solicitando a convocação de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, para explicar autorização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustes médios de 25% nas tarifas de energia em quatro estados do Nordeste: Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), a energia elétrica aumentou mais do que o dobro da inflação nos últimos anos, ou seja, em sete anos (2015-2021), acumulou alta de 114% contra uma inflação de 48% no mesmo período. Na justificativa do requerimento, Luizianne afirma que a principal missão da Aneel é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. No processo de desestatização, realizado ao longo dos anos 1990, a privatização seguiria a lógica de aumento da oferta de energia, aumento da competitividade, redução da dívida pública e, ao longo do tempo, redução das tarifas de energia elétrica, beneficiando a sociedade com tarifas acessíveis, essencialmente para as camadas mais pobres da população. Mas isso não aconteceu.

Os aumentos exagerados e abusivos de tarifas de energia esvaziam a missão da Aneel e descumprem a lógica das privatizações realizadas, transformando esse essencial serviço em um dos mais caros do mundo. O Brasil possui a segunda conta de luz mais cara entre as maiores economias do mundo, de acordo com o levantamento realizado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

O aumento na tarifa de energia no Ceará, especialmente, é anunciado no mesmo dia em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou a perspectiva de crescimento da economia brasileira em pífios 0,8% em 2022, com uma taxa de desemprego de quase 13,7% e inflação galopante. Esse aumento também é anunciado num contexto de epidemia de covid-19, que, além de tirar a vida de quase 700 mil brasileiros, elevou o desemprego, aumentou o endividamento das famílias e reduziu a renda média do trabalhador.

“Nesse sentido, é fundamental sabermos as razões de seguidos reajustes nas tarifas e responder o seguinte questionamento: por que a energia elétrica no Brasil é tão cara?”, assinala a deputada.

Mais informações: Benedito Teixeira (85-999655777) e Carolina Dumaresq (61-981010753)