A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que é jornalista e professora licenciada do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC), assinou o manifesto dos alunos do curso contra o ataque prestes a ser consumado pelo interventor nomeado por Jair Bolsonaro e que ameaça a liberdade e independência da Rádio Universitária FM. “Tira a não da nossa rádio, Bolsonaro. Contra a censura e pela liberdade da FM Universitária da UFC”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais da Internet.
Segundo o manifesto, a rádio universitária FM, emissora de fundamental importância para o jornalismo e a cultura cearenses, enfrenta, agora, nova ameaça. Há semanas sem diretor, desde que o professor Nonato Lima foi levado a afastar-se por não tolerar censura, a rádio está prestes a firmar um acordo com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Tal acordo significa não uma parceria, mas o atrelamento da programação da Rádio à EBC, empresa que também tem sofrido desvirtuamento de seu caráter público e censura, o que impacta sua programação. Pelos termos do acordo, o conteúdo da Rádio deverá ser submetido e aprovado pela EBC.
“É importante ressaltar que tal proposta não foi objeto de discussão junto ao Conselho Universitário, sendo mais um ato monocrático de uma administração avessa à definição coletiva das políticas que afetam toda a comunidade universitária e a sociedade. Diante disso, subscrevemos a manifestação da equipe de trabalhadoras e trabalhadores da Rádio Universitária. Defendemos a comunicação pública e não abriremos mão de nossa Rádio Universitária independente, autônoma e sintonizada com a nossa terra e a democracia”, assinala o manifesto.
O Balanço na Rede, programa da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) no YouTube, desta semana foi dedicado a resgatar as memórias de uma das obras mais icônicas deixadas pela gestão da então prefeita de Fortaleza (2005-2012): o Hospital da Mulher, que, em 2022, completa 10 anos. Um dos primeiros destaques foi o projeto “Mulheres Pedreiras”, iniciativa pioneira que empregou, com carteira assinada, mulheres para trabalhar na construção do hospital, que começou a funcionar em julho de 2012, com 184 leitos. O Hospital da Mulher, de alta complexidade, atenções secundária e terciária, passou a realizar, com um acolhimento diferenciado e humanizado para as pacientes, inclusive gestantes de alto risco, exames e consultas especializados, com um centro de imagens de última geração.
Lourdes Goes e Luizianne
“É com muita alegria que estamos vivenciando esse momento histórico na cidade de Fortaleza. Esse momento nos mostra que é possível sonhar e é possível construir um sonho. O sonho de deixar para Fortaleza, para as mulheres guerreiras e lutadoras dessa cidade um legado que vai ficar para o resto da vida: o cuidado da saúde da mulher com um equipamento que é grande como o desejo das mulheres de uma vida melhor. Primeiro, a oposição dizia que era ficção, que não ia ficar pronto, que não íamos conseguir manter, mas o Hospital da Mulher foi crescendo e ficando tão grande que não puderam mais dizer que não existia. Foi uma luta muito grande para materializar esse sonho, desde o primeiro tijolo. Era nossa obrigação moral e ética com o povo pobre de Fortaleza. O Hospital da Mulher foi feito com todo carinho e dedicação para tratar as mulheres da forma que elas merecem, com que há de melhor”, afirmou Luizianne durante a cerimônia de inauguração do hospital, com a presença do ministro da Saúde à época, no governo da presidenta Dilma Rousseff, Alexandre Padilha.
Luizianne destacou ainda durante a cerimônia que sua gestão na Prefeitura contratou mais de 7 mil profissionais de saúde por meio de concursos públicos, muitos deles para trabalharem no Hospital da Mulher. Além disso, ressaltou que Fortaleza, durante o seu governo, foi a capital do Brasil que mais investiu proporcionalmente na saúde pública. Fortaleza também era terceira capital em atendimentos pelo Programa de Saúde da Família (PSF).
No 13º Balanço na Rede, a deputada e ex-prefeita convidou a enfermeira Lourdes Goes, que foi coordenadora do projeto Hospital da Mulher. “Conheci Lourdes quando lançamos minha candidatura a vereadora de Fortaleza, em 1996, uma mulher competentíssima, feminista, que sempre me inspirou e nos ensina até hoje. Dei à missão a ela de coordenar o projeto porque eu precisava de pessoas comprometidas com o tema da saúde reprodutiva da mulher para poder fazer vingar a construção da obra”, afirmou Luizianne.
Lourdes elogiou o Balanço na Rede e destacou a emoção e alegria de falar do Hospital da Mulher. “Até certo ponto, hoje, tenho uma tristeza de ver que, nas gestões posteriores à sua [de Luizianne prefeita], muita coisa do projeto se perdeu. Foi um desafio imenso, que nós construímos sempre de forma partilhada; dialogamos com muitas mulheres, muitos profissionais, muitos especialistas, para chegar na proposta que, à época, foi uma das mais avançadas e inovadoras no campo da saúde da mulher”, enfatizou a ex-coordenadora.
No Balanço na Rede seguinte, Luizianne fez uma recuperação de todo o processo de construção do Hospital da Mulher, inclusive dos bastidores, desde a escolha do terreno [onde era o antigo Jóquei Clube de Fortaleza] até a entrega de uma das principais obras de sua gestão para o povo de Fortaleza. “Sempre tentam a todo momento retirar a função primeira do hospital, que é das mulheres de Fortaleza. Mas sempre será Hospital da Mulher porque foi feito para tal. A ideia dessa obra surgiu do processo democrático da minha campanha para a prefeita, em 2004. Fizemos seminários regionais e vimos que uma questão que se repetia nos grupos territoriais era a necessidade de um equipamento que cuidasse da saúde da mulher em sua totalidade, incluindo os direitos reprodutivos”, contou a ex-prefeita, destacando ainda que foi concebido e entregue à população de Fortaleza era um dos mais hospitais mais avançados e completos de Fortaleza, com ambulatórios, exames clínicos e de imagem, consultórios, enfermarias, oito centros cirúrgicos, 184 leitos e uma UTI neonatal.
Assista aos programas Balanço na Rede desta semana na íntegra:
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e a Bancada do PT na Câmara, representada pelo líder Reginaldo Lopes (MG), protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja investigado por conta do escândalo de favorecimento na liberação de verbas públicas do MEC para prefeituras.
A iniciativa foi tomada após a Polícia Federal prender, na última quarta-feira, 22/06,, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A petição destaca que a vinculação de Bolsonaro “com grupo criminoso antecede a posse do ex-ministro da Educação” e aponta que o presidente da República seria coautor dos crimes atribuídos a Ribeiro.
O documento afirma que “os pastores presos e outros já mantinham uma frequência de encontros com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitavam com regularidade o Palácio do Planalto, de modo que a organização delituosa estava sendo estruturada e em atuação há bastante tempo”.
Organização criminosa
A PF iniciou as investigações após a divulgação de um áudio, em março último, quando Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, liberava dinheiro do MEC por indicação dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
“Como se verifica no áudio divulgado em março deste ano, e nas demais investigações realizadas pelos órgãos de controle, o grupo criminoso agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República”, cita trecho da ação. “O que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”.
A petição encaminhada ao STF observa que a administração dos recursos públicos do Ministério da Educação “deveria atender de maneira impessoal toda a sociedade brasileira e priorizar o combate às demasiadas carências educacionais existentes no País”, mas vinha “sendo aparelhada para servir aos interesses políticos e privados”.
CPI do MEC
ALém da notícia-crime para que Bolsonaro seja também investigado pelos escândalos no MEC, o partido defende ainda a instalação de uma CPI para aprofundar as investigações da PF.
A proposta de CPI é do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O deputado retomou a coleta de assinaturas para abrir uma CPI. O foco das apurações proposto na comissão seria a ação de Ribeiro junto a pastores que atuavam, informalmente, na liberação e direcionamento de recursos da pasta. Hoje, o pedido para instaurar a CPI tem 75 assinaturas. Na Câmara são necessárias 171 assinaturas.
O escândalo no MEC foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Áudio obtido pelo jornal demonstra que o MEC foi aparelhado para servir aos interesses políticos e privados de Bolsonaro, “em seu projeto de reeleição e daqueles que se vinculavam, por interesses religiosos e outros, embora num Estado laico, com Milton Ribeiro”, afirma a notícia-crime.
Os pastores Gilmar Santos e Arilson Moura, líderes da Igreja Ministério Cristo para Todos, são acusados de assessorar, “numa espécie de gabinete paralelo que exerceria de fato o comando da Pasta, mesmo sem ocuparem qualquer cargo público, o ex-ministro da Educação”. Ambos os pastores eram interlocutores de Bolsonaro para o segmento evangélico e os responsáveis por fazerem a indicação das prefeituras que deveriam ser contempladas com as verbas públicas. Prefeitos acusaram os dois de exigirem propinas, inclusive em barras de ouro, para liberar os recursos.
Leia a íntegra da notícia-crime: Representação Criminal – Delatio Criminis – Bolsonaro-Milton Ribeiro – Verbas MEC – 22.6.22_
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) subscreveu o Projeto de Lei (PL), nº 1726/2022, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas que participaram comprovadamente de atentados aos direitos e liberdades fundamentais no Brasil.
A proposta modifica a lei nº 6.454, de 24/10/77 e também altera a lei nº 9.279, de 14/05/96, para evitar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena, ao preconceito por raça, cor e orientação sexual, ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo, e a defensores da ditadura militar brasileira.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/22, da deputada Rejane Dias (PT/PI), que susta a decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para autorizar reajuste dos planos de saúde, no período compreendido entre 01 de maio de 2022 e 30 de abril de 2023, em 15,5%. Ao todo, são 49,1 milhões de beneficiários com planos de assistência médica no país, de acordo com dados referentes a março de 2022. Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2001.
Conforme a justificativa do PDL, o Brasil está passando por um período de recessão econômica, a inflação está altíssima, os juros estão subindo e a projeção do PIB está em queda conforme relatório do Focus, do Banco Central. A inflação provocou aumento desenfreado dos preços dos alimentos, dos combustíveis, da energia elétrica, enfim se espalhou por toda a economia.
Como consequência imediata desta decisão da ANS, os planos de saúde colocarão em prática esse aumento aviltante dos valores das mensalidades. E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil.
Em projeções do FMI para um conjunto de 102 países, o Brasil aparece com a 9ª pior estimativa de desemprego no ano (13,7%), bem acima dq média global prevista para o ano (7,7%), da taxa dos emergentes e é a 2ª maior entre os membros do G20- atrás só da África do Sul (35,2%).
Portanto, não há um cenário que justifique a alta desenfreada do aumento dos planos de saúde. Estamos penalizando a população, afirma o PDL.
Luizianne Lins 