Autor: Luizianne Lins

Comissão aprova relatório sobre Política Nacional de Agricultura Urbana

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Agricultura Urbana

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório da deputada Luizianne Lins (PT-CE) sobre o projeto de lei 906/2015, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana. Os objetivos da política proposta são ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos e gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana. Continuar lendo →

10 anos do SUAS: um marco histórico para a assistência social

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10 anos do SUAS

Em 15 de julho de 2005, era publicada a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Há dez anos, portanto, o Brasil entrava em uma nova era de superação da extrema pobreza e de efetivação de direitos. Com o SUAS, governo federal, estados e municípios tinham de estabelecer uma rede pública em todo o país, com serviços, ações e programas qualificados para atender a toda a sociedade brasileira. O desafio era romper com o ciclo de assistencialismoe clientelismo que vigorava até então no Brasil. Continuar lendo →

Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA

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ECA 25 anos II

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como “revogar” o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos.

“Vejo que seria um duro golpe contra o ECA. Pode provocar uma fragilização, porque a interpretação que pode ocorrer é que aqueles entre 16 e 17 anos, por terem a maioridade penal, não seriam mais sujeitos à proteção especial. Por exemplo, como considerar vulnerável diante da exploração sexual uma adolescente de 16 ou 17 anos que já pode responder até criminalmente por seus atos?”, indaga ele que também é assessor jurídico da organização não governamental Aldeias Infantis SOS. Continuar lendo →

ECA 25 anos: um estatuto a ser conquistado

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ECA 25 anos

Nessa segunda-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) completa 25 anos. Trata-se de uma oportunidade especial para discutirmos com seriedade e franqueza os impasses e desafios colocados para os legisladores e gestores das políticas públicas voltadas para esse segmento em nosso País.
Legislação considerada avançada e exemplar para outros países, o ECA ainda tem inúmeros pontos que não saíram do papel, o que emperra a efetivação de direitos de milhões de meninos e meninas. Além disso, ao longo desse período, cerca de 20 leis entraram em vigor modificando o estatuto. Também estão em análise na Câmara dos Deputados mais de 500 propostas para alterar o ECA, mais de 50 delas com o intuito de endurecer a punição aos adolescentes infratores. Continuar lendo →

CPI vai discutir Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.

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A CPI que investigou as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil conheceu na última terça-feira (7) o relatório final dos trabalhos do colegiado. Após a leitura do parecer da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), vários deputados pediram vista ao texto. Por conta disso a votação da proposta foi adiada para a próxima semana. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) preside o colegiado.
Durante a reunião da CPI, a relatora acatou sugestão da deputada Luizianne Lins e do deputado Luiz Couto (PT-PB), que cria a Comissão Especial Mista Permanente para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.

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