Autor: Luizianne Lins

Projeto determina fornecimento de alimentação escolar longe do prazo de validade

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A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano. No Brasil, cabe ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – o mais antigo programa do governo brasileiro nesse âmbito – garantir alimentação adequada a cerca de 42,2 milhões de alunos matriculados na educação básica de escolas públicas e entidades conveniadas (estatísticas disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em 2014).

Para aprimorar essa importante política pública, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) apresentou, em dezembro de 2015, o PL 4161/2015, cujo teor determina que os gêneros alimentícios devem ser entregues pelos fornecedores em data que represente um prazo igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos produtos. Continuar lendo →

Conselho político planeja mandato de Ronivaldo para 2016

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Mandato do companheiro Ronivaldo Maia realizou um belíssimo seminário de planejamento no último sábado.

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No encontro, houve debates e análises da conjuntura nacional, estadual e municipal

Militantes e apoiadores do Mandato Companheiro da Nossa Gente, do vereador Ronivaldo Maia, passaram o sábado (23) planejando os próximos passos do mandato do vereador em 2016. Candidatura de Luizianne Lins à prefeitura de Fortaleza foi citada várias vezes.

A análise da conjuntura nacional ficou por conta de Mariana Lacerda, diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), militante do movimento estudantil Kizomba e do coletivo enegrecer, que falou sobre impeachment, governo Dilma e ajuste fiscal.

“Tivemos uma eleição muito difícil e polarizada e vivemos com um congresso que o conservadorismo é uma pauta constante e no final do ano passado enfrentamos os setores conservadores querendo pautar o impeachment, mas conseguimos resistir e mostramos nossa força”, disse a estudante.

Como solução a problemática, Mariana indica que a saída é avançar na esquerda. Como solução a problemática, Mariana indica que a saída é avançar na esquerda.

Ainda segundo Mariana, a frase “Fora…

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Comissão regulamenta proteção de conteúdo de sítios oficiais na internet

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido internet – ou seja, todo o conteúdo hospedado em sítios oficiais na rede mundial de computadores. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 2431/15, da deputada Luizianne Lins (PT-CE). No substitutivo, o autor altera a definição de sítio oficial do projeto original para “sítio próprio aberto na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados, mantido por uma entidade de governo”.

A proposta original de Luizianne definia “site oficial” como aquele vinculado a órgãos da administração pública direta ou indireta, hospedado sob as extensões “gov.br”; “leg.br”; “jus.br”, para entidades governamentais civis, e “mil.br”, para entidades militares. O substitutivo amplia esse rol, para que o dispositivo contemple novas extensões que venham a ser criadas no futuro. Continuar lendo →

Entidades se mobilizam pelo repasse dos recursos do Fundef aos professores

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Fundef

Entidades sindicais representativas dos profissionais da educação estão se mobilizando para pressionar os prefeitos a repassarem para a área os recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), relativos ao período de 2003 a 2006. A luta da categoria é garantir que 100% do dinheiro do FUNDEF seja investido na Educação, com 60% para rateio entre os professores, em todos os municípios cearenses.

Em Fortaleza, o prefeito Roberto Claudio já anunciou que não irá cumprir o que prevê a legislação e não repassará os recursos devidos ao magistério municipal. Através de uma ação movida pela então prefeita Luizianne Lins, a capital cearense recebeu recentemente mais de R$ 300 milhões relativos à diferença dos repasses do Fundef por parte da União entre os nos de 2003 e 2006. Os valores são fruto de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo Valor Médio Anual por Aluno – VMAA, usado como base de cálculo dos recursos da educação pública brasileira. Continuar lendo →

Sessão homenageia mulheres que lutaram contra a ditadura

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(Foto: Agência Câmara) 

As vozes das inúmeras mulheres que lutaram por democracia durante a ditadura civil-militar brasileira ecoaram durante sessão solene realizada na manhã da última segunda-feira (7/12), na Câmara dos Deputados. O requerimento, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), teve o objetivo de prestar reconhecimento ao papel que muitas mulheres desempenharam durante o período.
Luizianne evidenciou em seu discurso de abertura que é do passado de lutas que vem a força para defender a democracia hoje. “Foram vinte longos anos que impuseram à massa dos brasileiros e brasileiras a despolitização, o medo e a mordaça: a ditadura prendeu, oprimiu, torturou, matou e reprimiu sonhos e projetos de vida de mulheres e homens do nosso país que tinham compromissos com a democracia, a liberdade e que  sonhavam com um país mais justo e igualitário”, destacou.
Eleonora Menicucci (foto), secretária de Políticas para as Mulheres, falou sobre o orgulho e determinação da sua geração, que escolheu abandonar as prerrogativas da juventude dos anos dourados para entrar na luta contra a ditadura civil-militar no País. “Tínhamos uma determinação que brotava de dentro da vida da gente, de dentro do coração, que era entregar nossa juventude na luta pela reconquista dos direitos em nosso país; não foi fácil, foi difícil, sangrento e doloroso”, rememorou.