Entramos no século XXI, mas a violência contra a mulher permanece ainda como a mais brutal expressão do machismo e da sociedade patriarcal. De 1980-2013 mais de 106 mil mulheres foram assassinadas no Brasil (Mapa da Violência/2015). Resistir e transformar essa realidade são fundamentais para o empoderamento da mulher.

Após o refluxo das politicas neoliberais dos anos 90, houve avanços na política de enfrentamento à violência contra a mulher. No marco legal, destacamos a Lei Maria da Penha, e a Lei do Feminicídio, sancionadas pelos presidentes Lula e Dilma.

A prevenção, o enfrentamento à violência, o acesso e garantias de direito e assistência têm sido os principais instrumentos das políticas adotadas, com base em diagnósticos, observatórios, mapa da violência. De 2008 para 2015 o orçamento para estas políticas cresceram quase 4 vezes.

No mês em que se comemora o Dia da Mulher, o governo Temer reduz os recursos para o atendimento à mulher em situação de violência de R$ 42,9 milhões para R$ 16,7 milhões. Do mesmo modo, o incentivo a políticas de autonomia das mulheres também se reduziu em 54%.

O que esperar de um governo feito por homens e que exalta as mulheres por cumprirem tarefas domésticas?

Como relatora da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, acompanho de perto o sofrimento físico e psicológico de brasileiras de todas as regiões, que agora são vítimas também do próprio governo.

Mulheres, os retrocessos estão em marcha, é resistência ou exclusão.

Luizianne Lins
Jornalista e deputada federal (PT/CE)

Artigo publicado dia 29/3/17 no jornal Diário do Nordeste: http://migre.me/wkMn4

Pesquisa realizada pelo Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, apontou que a taxa de homicídio no estado do Ceará é superior à média nacional. O estudo também sugere que há necessidade de maior divulgação do serviço “Ligue 180”, que recebe denúncias de violência contra a mulher.

Para acompanhar a qualidade dos serviços prestados no combate à violência contra a mulher, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) enviou requerimento à prefeitura de Fortaleza solicitando dados sobre orçamento, ações e políticas públicas destinados à área.

O documento solicita ainda informações sobre organograma e funcionamento do Centro de Referência Francisca Clotilde, para atendimento à mulher vítima de violência.

Os dados também foram solicitados ao Governo do estado. O objetivo dos requerimentos é reunir dados que possibilite o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres de Fortaleza e do Ceará.

Mais informação: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv

Veja os ofícios: 044 – PREFEITURA DE FORTALEZA – Mulheres-2043 – GOVERNO DO CEARÁ – Mulheres-1

Luizianne Lins (PT/CE) apresentou nesta sexta (17) duas emendas de sua autoria à proposta de reforma da Previdência (PEC 287), após conseguir as 171 assinaturas necessárias para cada uma. As emendas buscam garantir a integralidade da aposentadoria para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e o reajuste dos benefícios pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

O objetivo da primeira proposta é resguardar os trabalhadores com menor renda, a exemplo das trabalhadoras domésticas, garantindo o benefício da aposentadoria integral. A segunda pretende assegurar um reajuste anual automático e que preserve o valor real dos benefícios. “É preciso que fique nítido que nossa estratégia primeira é derrotar essa antirreforma da Previdência no plenário da Câmara. Acreditamos que a voz das ruas pode fazer boa parte dos deputados da base governista recuar. Mas não podemos correr riscos. E, caso essa trágica proposta seja aprovada, vamos passar à fase de apreciação das emendas, portanto precisamos ter alternativas que minimizem os efeitos desse projeto”.

A proposta encaminhada pelo Governo Federal, sem discussão com a sociedade, impacta na vida de milhões de brasileiros. O parlamento não pode se furtar a fazer todas as ponderações importantes sobre o tema, sob pena de comprometer o futuro de segmentos, principalmente os mais vulneráveis, ligados ao sistema público de previdência.

A bancada do PT, em conjunto, já havia apresentado catorze emendas à PEC para manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição, além de preservar categorias como professores, mulheres, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência.

A madrugada desta quarta (15) foi de vigília na Câmara dos Deputados contra as reformas Trabalhista e da previdência. Parlamentares do PT, apoiados por partidos de oposição ao Governo, permaneceram até 2h no Plenário. “Além de protesto, é um gesto de apoio à mobilização nacional que acontece hoje e que marca a luta contra o desmonte da Previdência”, afirmou Luizianne Lins (PT/CE).

Da tribuna, a deputada falou sobre categorias que hoje têm direito a aposentadoria especial e que serão prejudicadas com a reforma. “Não se chegou a cada um desses setores por acaso. Cada um teve uma luta específica e conseguiu comprovar que são profissões diferenciadas, com regimes diferenciados”, justificou.

Luizianne também denunciou a publicidade do partido do atual presidente que, de forma enganosa, condiciona a aprovação da reforma à continuidade de programas sociais.  “As propagandas governamentais são completamente enganosas. Quando você assiste à propaganda oficial dizendo que, se não aprovar a reforma da previdência, vai acabar o Bolsa Família, você tem noção da perversidade; da crueldade; da mediocridade que esse governo golpista trouxe a esse País”.

De acordo com a deputada, a antirreforma da Previdência vai piorar a vida da larga maioria da população. “Essa reforma veio para atender a sanha dos bancos e daqueles que fazem a previdência privada do Brasil. Para obrigar a milhões de brasileiros a terem que mendigar e pagar uma previdência privada no final da vida. Virou uma catástrofe poder viver mais. Estamos sendo culpabilizados por termos uma longevidade maior”.

Veja o vídeo.

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Deputados do PT apresentaram na última quinta (9/3) catorze emendas à reforma da Previdência (PEC 287) que tramita na Câmara. Os parlamentares querem manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição para a concessão do benefício, além de preservar categorias como professores, mulheres e pessoas com deficiência. Emendas apresentadas anteriormente já haviam contemplado outras categorias, como trabalhadores rurais.

Relativo aos professores, a PEC exclui do texto constitucional dispositivos que estabelecem a redução de 10 anos no quesito idade e de cinco anos no tempo de contribuição como regra ordinária. “A PEC desconsidera o histórico de proteção constitucional dos professores e os motivos para tratamento diferenciado. Lembramos que mais de 80% do universo de professores do ensino básico são mulheres, que perdem duplamente com esta reforma. Perdem como mulheres e perdem como professoras”, afirmou Luizianne (PT/CE).

Sobre as regras gerais estabelecidas pela proposta de emenda, de acordo com a deputada, as estatísticas evidenciam que a maioria da população não conseguirá atender aos requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição instituídos.

Os parlamentares tentam impedir ainda alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos artigos que retiram direitos de servidores públicos.