Luizianne Lins (PT/CE) apresentou nesta sexta (17) duas emendas de sua autoria à proposta de reforma da Previdência (PEC 287), após conseguir as 171 assinaturas necessárias para cada uma. As emendas buscam garantir a integralidade da aposentadoria para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e o reajuste dos benefícios pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

O objetivo da primeira proposta é resguardar os trabalhadores com menor renda, a exemplo das trabalhadoras domésticas, garantindo o benefício da aposentadoria integral. A segunda pretende assegurar um reajuste anual automático e que preserve o valor real dos benefícios. “É preciso que fique nítido que nossa estratégia primeira é derrotar essa antirreforma da Previdência no plenário da Câmara. Acreditamos que a voz das ruas pode fazer boa parte dos deputados da base governista recuar. Mas não podemos correr riscos. E, caso essa trágica proposta seja aprovada, vamos passar à fase de apreciação das emendas, portanto precisamos ter alternativas que minimizem os efeitos desse projeto”.

A proposta encaminhada pelo Governo Federal, sem discussão com a sociedade, impacta na vida de milhões de brasileiros. O parlamento não pode se furtar a fazer todas as ponderações importantes sobre o tema, sob pena de comprometer o futuro de segmentos, principalmente os mais vulneráveis, ligados ao sistema público de previdência.

A bancada do PT, em conjunto, já havia apresentado catorze emendas à PEC para manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição, além de preservar categorias como professores, mulheres, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência.