Deputados do PT apresentaram na última quinta (9/3) catorze emendas à reforma da Previdência (PEC 287) que tramita na Câmara. Os parlamentares querem manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição para a concessão do benefício, além de preservar categorias como professores, mulheres e pessoas com deficiência. Emendas apresentadas anteriormente já haviam contemplado outras categorias, como trabalhadores rurais.

Relativo aos professores, a PEC exclui do texto constitucional dispositivos que estabelecem a redução de 10 anos no quesito idade e de cinco anos no tempo de contribuição como regra ordinária. “A PEC desconsidera o histórico de proteção constitucional dos professores e os motivos para tratamento diferenciado. Lembramos que mais de 80% do universo de professores do ensino básico são mulheres, que perdem duplamente com esta reforma. Perdem como mulheres e perdem como professoras”, afirmou Luizianne (PT/CE).

Sobre as regras gerais estabelecidas pela proposta de emenda, de acordo com a deputada, as estatísticas evidenciam que a maioria da população não conseguirá atender aos requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição instituídos.

Os parlamentares tentam impedir ainda alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos artigos que retiram direitos de servidores públicos.