A característica do território cearense é de clima árido, deficiência hídrica, pobre em matéria orgânica e desertificação. De acordo com a Funceme, 10,2% do solo se encontram em avançado estado de degradação, compreendendo as regiões de Irauçuba, Inhamuns, Sertão de Crateús e Médio Jaguaribe. A média de precipitações em nosso Estado nos últimos 22 anos foi de 805 milímetros, sendo que desde 2012 as chuvas ficaram aquém dessa média, indicando estiagem e seca por cinco anos seguidos, prejudicando a agricultura e requerendo um maior esforço público para minorar os efeitos da falta d’água junto aos agricultores de subsistência e familiares.

Por que a fruticultura para exportação sofre menos com as secas? Por que os perímetros irrigados não são expandidos? O volume atual de nossas 12 bacias hidrográficas chegou a 7,7% de armazenamento de água. Historicamente, o índice mais baixo; aumentando a população em estado de calamidade e engrossando as fileiras dos municípios que necessitam de obras e serviços emergenciais e estratégicos. Por que não abandonamos as arcaicas termoelétricas que consomem 760 litros de água por segundo?

A transposição das águas do São Francisco se tornou realidade no governo do Presidente Lula, que reduziu a miséria, acabou com a fome e redistribuiu renda. Esperada há meio século, é a maior obra de transferência hídrica do País. É a democratização da água, e não há motivo para a paralisação da obra por parte do governo atual, sobretudo quando mais de 87% da obra foi concluída por Lula e Dilma e vai beneficiar 390 municípios do CE, RN, PB e PE.

Conscientização, ações cotidianas de convivência com as secas e um aproveitamento da transposição, abastecendo reservatórios existentes, melhorará a dura vida de nossa gente, reduzirá as migrações, evitará o racionamento e o colapso do abastecimento.

Luizianne Lins – Jornalista e deputada federal (PT-CE)

Artigo publicado originalmente no jornal Diário do Nordeste, dia 30/11/2016: http://migre.me/vCD7R

A deputada Luizianne Lins deu entrada esta semana em três novos requerimentos para que sejam prestados esclarecimentos no Plenário da Câmara dos Deputados a respeito das denúncias feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, sobre supostas pressões exercidas por parte do então ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, para liberação de um empreendimento.

Luizianne solicita que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, seja convocada para ser ouvida sobre o caso na Câmara. Nos desdobramentos da denúncia, Calero afirmou, em depoimento à Polícia Federal e em entrevistas a veículos de imprensa de circulação nacional, que Grace teria participação no caso.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também aparece entre os citados por Calero. Por isso, Luizianne também solicitou em requerimento que Padilha compareça ao Plenário da Câmara para falar sobre a denúncia. Em gravações telefônicas entregues por Calero à Polícia Federal, e que tiveram repercussão em matérias na imprensa, Padilha é citado como intermediário dos interesses de Geddel.

Um terceiro requerimento de Luizianne solicita do Ministério da Justiça e Cidadania informações sobre o conteúdo das citadas gravações. “Diante da gravidade das denúncias, o caso precisa ser plenamente esclarecido, em respeito ao povo e ao País. Por isso, a missão fiscalizatória da Câmara é importante nesse momento”, afirma Luizianne.

Após pedir demissão do cargo, Marcelo Calero denunciou em matéria na imprensa nacional que Geddel Vieira o estaria pressionando para liberar a construção do empreendimento La Vie Ladeira da Barra, que pretende ser construído em zona histórica da cidade de Salvador (BA) e onde Geddel seria proprietário de um apartamento. As pressões seriam para que Calero contrariasse parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), cujo corpo técnico julgou inviável a construção do empreendimento.

O caso veio a tona no último dia 19 de novembro. Luizianne já havia solicitado por requerimento as presenças de Geddel e Calero no Plenário da Câmara (http://migre.me/vCD0a), logo após a denúncia ter sido feita.

Por requerimento da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) realiza, a partir das 14h30 desta quarta (30), audiência pública para discutir a situação da violência contra as mulheres trans e travestis.

A violência contra pessoas transexuais, principalmente contra mulheres trans, atinge números crescentes a cada ano devido a opressões historicamente construídas contra as identidades de gênero. Exemplo disso são os dados oficiais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, colhidos do Disque 100 e publicados no ano de 2012, que mostra ampliação de 166% de denúncias gerais de violência LGBTfóbica em relação ao ano anterior.

Compreender a violência transfóbica passa não só por uma análise minuciosa dos números da violência atual, mas também pela tentativa de compreender as causas do fenômeno ao longo da história e da constituição dos valores morais que emanam o preconceito na sociedade brasileira.

Para enriquecer o debate participam da mesa Tathiane Aquino de Araújo, representante da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil; Melissa Massayury, Ativista Trans e Tatiana Lionço, Professora do Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília.

Para participar da audiência, basta acessar http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

SERVIÇO: Debate – Situação da Violência Contra as Mulheres Trans e Travestis – Data: 30/11/2016 – Horário: 14h30 – Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

O relator da reforma do ensino médio (MP 746), senador Pedro Chaves (PSC/MS), apresentou, na manhã desta terça (29), parecer incluindo algumas mudanças ao texto original. Foram acatadas sete emendas sugeridas pela deputada Luizianne Lins (PT/CE). Dentre elas, o retorno da obrigatoriedade das matérias de artes e educação física e a garantia de que a ampliação de carga horária assegure a oferta de ensino noturno.

A reforma do ensino médio anunciada pelo Governo vem sendo criticada por vários especialistas no conteúdo e na forma (via medida provisória). A tentativa de impor à sociedade mudanças significativas, sem discussão prévia, confirma o caráter anti-democrático do governo em curso.

A proposta põe em risco o ensino no Brasil e precariza a escola, com a criação de uma formação técnica que pode aumentar a disparidade entre estudantes da rede pública e privada. A discussão da MP será retomada às 10h desta quarta-feira (30).

Veja repercussão na imprensa: http://migre.me/vCD9I

Na manhã deste domingo (27/11), a deputada federal Luizianne Lins realizou uma Plenária com os índios Tapeba, em Caucaia. A atividade aconteceu em parceria com o mandato do vereador Weber Tapeba (PT). A luta histórica dos tapebas pela demarcação de suas terras esteve entre os pontos da pauta da plenária.

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