Em tempos de golpes, a reforma trabalhista é mais um. Mas agora no sentido de artimanha, ardil, truque. “Conversa pra engabelar bestas”, diria alguém.

Os argumentos pra defender as propostas de Temer são falsos e omitem aspectos da realidade do mercado de trabalho no mundo.

A proposta é de redução ampla nos direitos trabalhistas e não de inocente flexibilização. Grávidas poderão trabalhar em ambientes insalubres. Com o País com 14,2 milhões de desempregados, propõe-se que acordos individuais, sem a anuência dos sindicatos, prevaleçam sobre a lei. Mesmo com piora das condições de trabalho ou redução de salários.

Com o trabalho intermitente, o trabalhador só receberá pelas horas trabalhadas e o direito ao repouso semanal remunerado deixará de existir. Numa semana ele poderá trabalhar dois dias. Na outra, quatro. Na outra, cinco. E, na seguinte, dois dias. A pessoa só receberá pelos dias que trabalhou e não terá mais um salário de 30 dias. Para completar sua renda, ela terá de vender sua força de trabalho a outro empregador, num processo não de geração de empregos, mas, sim, de “bicos”.

Essas propostas são colocadas como pré-condição para redução do desemprego. O golpe: é omitido que o País reduziu a taxa de emprego nas principais regiões metropolitanas de 12,2%, em 2002, para 4,8%, em 2014, sem essas mudanças.

A verdade é que direitos e flexibilidade do mercado de trabalho de um país influenciam seu padrão de desigualdade. A ONU coloca o Brasil como o décimo país mais desigual do mundo. E os países com menos desigualdade são aqueles com legislação de maior proteção, respeito aos direitos de organização sindical e com menor rotatividade de mão de obra.

Segundo o Dieese, enquanto na Suécia ou mesmo Portugal o tempo médio de permanência no emprego fica acima de 10 anos, no Brasil é de cinco. Aqui, mais de 43% ficam menos de um ano no emprego. Na Holanda e no Reino Unido, esse número é menor que 10%. Ao mesmo tempo, a mesma pesquisa diz que, por aqui, em 2010, a remuneração média dos demitidos era R$ 896 e a de seus substitutos, de R$ 829.

O que os defensores da reforma escondem é que já temos um mercado de trabalho extremamente flexível, em que o direito à demissão imotivada já dá ao empregador uma vantagem enorme em sua relação com o trabalhador. E o mais absurdo é essas mudanças acontecerem sem discussão, a toque de caixa, e promovidas por um governo ilegítimo.

Luizianne Lins – Deputada federal (PT/CE)

(artigo publicado no jornal O Povo, em 30/06/2017:  http://bit.ly/2t5g5a2)

No informativo semanal do mandato da deputada Luizianne, leia sobre aprovação de pedido de audiência para discutir sobre guarda compartilhada, a solicitação de informações a respeito do indulto coletivo de Dia das Mães, o debate sobre ‘estágio ou precarização’ – relativo à jornada de trabalho dos estagiários, e sobre a posse do Diretório Nacional do PT.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assumiu como membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). A eleição ocorreu na quinta-feira (6/7), em Brasília (DF). O Ceará agora possui dois membros na Executiva Nacional do PT, Luizianne Lins e o também deputado federal José Guimarães.

Veja vídeo no Facebook da deputada: http://bit.ly/2sydqq1

Veja a lista com os nomes e cargos: http://bit.ly/2uA1R36

Foto 1: Deputada Luizianne Lins e o presidente de honra do PT, o ex-presidente Lula

Foto 2:  Luizianne, senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e deputado estadual Elmano de Freitas (PT/CE)

Crédito: Ricardo Stuckert

Requerimento de autoria das deputadas Luizianne Lins (PT/CE), Érika Kokay (PT/DF) e Maria do Rosário (PT/RS) – aprovado na Comissão Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na última semana de junho – solicita realização de audiência pública para discutir os desafios e possibilidades da guarda compartilhada frente à realidade da violência doméstica.

Como relatora da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher pela segunda vez, Luizianne já ouviu diversos relatos sobre guarda compartilhada em ambiente de violência doméstica. “Existem muitas questões postas como desafios às mulheres nos processos de separação conjugal. Há desconhecimento, mitos, e se fazem necessários esclarecimentos, a fim de não reforçarmos padrões ou estereótipos de gênero. Há ainda a relação entre guarda compartilhada e alienação parental, além do risco que a obrigatoriedade da guarda compartilhada representa no contexto da violência doméstica”, explica a deputada.

O requerimento propõe a participação de quatro especialistas em áreas relacionadas ao tema na discussão: a socióloga Denyse Cotê, chefe do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Université Du Quebec/Canadá; a jurista Berenice Dias, vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família; a socióloga Ana Liési Thurler, pesquisadora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, e a psicanalista Ana Maria Iencarelli, da ONGuardians, Proteção à Maternidade, Infância e Juventude.

Formada por 37 integrantes (27 deputados federais e 10 senadores), a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher foi criada em 2015 por recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que funcionou em 2013 e 2014. A comissão tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência; propor projetos de lei na garantia dos direitos das mulheres e fomentar debates e discussões sobre o enfrentamento e combate à violência contra a mulher. Luizianne foi reconduzida ao cargo de relatora da comissão no último dia 10 de maio.