No Fortitudine – informativo semanal do mandato da deputada Luizianne Lins – leia sobre o PL que torna Antonio Conselheiro um herói do Brasil, saiba mais sobre ações em defesa da vida das pessoas LGBT e agende-se para a Greve Geral do próximo dia 30, pelo #ForaTemer e pelas #DiretasJá

LGBTcídio é o crime motivado pela discriminação e menosprezo às pessoas LGBT. Para coibi-lo, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) apresenta o Projeto de Lei 7292/17, a Lei Dandara. O PL homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro de 2017.

Saiba mais:

Lamentamos o falecimento da presidente do jornal O Estado, Wanda Palhano, advogada e jornalista pioneira no Ceará. Minha solidariedade à família e amigos.

Luizianne Lins
Deputada federal (PT/CE)

O Projeto de Lei nº 6753/16, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e que inscreve Antonio Conselheiro no Livro dos Heróis da Pátria, foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira, 13/6, na Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados. Agora, o PL segue para a Comissão de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Antônio Vicente Mendes Maciel nasceu em Nova Vila de Campo Maior – Ceará- Grande, hoje a cidade de Quixeramobim, no Sertão Central cearense, em 13 de março de 1830. Ele faleceu em meio à Guerra de Canudos, em 22 de setembro de 1897. Antônio Conselheiro, como ficou conhecido, foi o líder do Arraial de Canudos, localizado no sertão da Bahia, que agregou sertanejos, entre camponeses, índios e escravos recém-libertos, que fugiam da exploração e buscavam a sobrevivência em melhores condições de vida.

“É importante salientar que em 2017 será comemorado o aniversário de 120 anos da Guerra de Canudos e, ao mesmo tempo, da morte de seu líder. O reconhecimento de Antônio Conselheiro, já tardia, com a inscrição de seu nome no Livro dos Heróis da Pátria, é também o reconhecimento à penúria a que grande parte do nosso povo foi submetida em toda sua História. É reconhecer o nordestino, suas lutas e resistências. Antônio Conselheiro, junto com tantos outros nordestinos e nordestinas que ajudaram a moldar nosso caráter, nossa identidade e nosso orgulho, vive na memória coletiva da nossa região! Hoje e sempre”, diz o texto do PL da deputada Luizianne Lins.

“Homenagear Antônio Conselheiro com a inscrição de seu nome no Livro dos Heróis da Pátria significa contribuir para que a história dessa comunidade e de seus mortos não desapareça. Significa, também, por meio desse instrumento oficial, reconhecer o heroísmo da excepcional atuação desse líder popular, que, mesmo sendo um brasileiro excluído, construiu, à margem da sociedade, uma obra notável. Significa, por fim, louvar o sertanejo nordestino – suas lutas, sua força e sua resiliência”, declarou o relator, deputado Chico D’Angelo, em seu parecer.

O Livro dos Heróis da Pátria – depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves – é onde se inscrevem os nomes dos brasileiros que se destacaram por oferecer a vida à Pátria. Para acompanhar o andamento do PL, acesse: http://bit.ly/2spuJ08

Desde 2005, o percentual de mulheres que diziam ter sofrido violência nunca tinha variado de forma significativa, mas, conforme a pesquisa “Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres”, realizada pelo DataSenado, esse ano, o índice foi para 29%, o que significa que praticamente 30% das brasileiras adultas dizem já ter sofrido violência.

A partir dos dados da pesquisa, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) solicitou realização de audiência pública para conhecer os resultados do levantamento, bem como discutir a violência sob a perspectiva estrutural. A solicitação prevê participação na audiência do professor Júlio Jacobo, autor do “Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres”, e da professora Milena Fernandes Barroso, estudiosa e pesquisadora do tema da violência doméstica sob a perspectiva estrutural.

Realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência, a pesquisa é feita desde 2005 a cada dois anos. Trata-se da única série histórica feita no País sobre o assunto. Ela serviu de base para criação do Observatório e o mesmo é um órgão auxiliar da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, da qual Luizianne é relatora. “Essa edição da pesquisa traz dados preocupantes, que merecem ser debatidos e aprofundados, para que possamos inclusive enriquecer os trabalhos da comissão”, defende a deputada.

Formada por 37 integrantes (27 deputados federais e 10 senadores), a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher foi criada em 2015 por recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que funcionou em 2013 e 2014. A comissão tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência; propor projetos de lei na garantia dos direitos das mulheres e fomentar debates e discussões sobre o enfrentamento e combate à violência contra a mulher. Luizianne foi reconduzida ao cargo de relatora da comissão no último dia 10 de maio.