Crédito: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 5753/2016, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que inscreve o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis da Pátria, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado nesta quarta-feira (29/11).
Antônio Vicente Mendes Maciel nasceu em Nova Vila de Campo Maior – Ceará- Grande, hoje a cidade de Quixeramobim, no Sertão Central cearense, em 13 de março de 1830. Ele faleceu em meio à Guerra de Canudos, em 22 de setembro de 1897. Antônio Conselheiro, como ficou conhecido, foi o líder do Arraial de Canudos, localizado no sertão da Bahia, que agregou sertanejos, entre camponeses, índios e escravos recém-libertos, que fugiam da exploração e buscavam a sobrevivência em melhores condições de vida.
“2017 é um marco para a história do País, pois temos os 120 anos do massacre de Canudos. A história do Brasil não pode ser considerada sem o reconhecimento de personalidades como Antonio Conselheiro e de situações como o grande sofrimento dos nordestinos e suas resistências”, salienta Luizianne.
No texto do PL, a deputada destaca ainda que “o reconhecimento de Antônio Conselheiro, já tardia, com a inscrição de seu nome no Livro dos Heróis da Pátria, é também o reconhecimento à penúria a que grande parte do nosso povo foi submetida em toda sua História. É reconhecer o nordestino, suas lutas e resistências. Antônio Conselheiro, junto com tantos outros nordestinos e nordestinas que ajudaram a moldar nosso caráter, nossa identidade e nosso orgulho, vive na memória coletiva da nossa região! Hoje e sempre.”
O Livro dos Heróis da Pátria – depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves – é onde se inscrevem os nomes dos brasileiros que se destacaram por oferecer a vida à Pátria.
Para acompanhar o andamento e ter acesso ao texto do PL, acesse: http://bit.ly/2spuJ08
Saiba mais na matéria da Rádio Câmara: https://goo.gl/iaaV5C
Crédito: Gustavo Bezerra
O (des)governo Temer, diante da grande insatisfação popular revelada nas pesquisas de opinião, ainda insiste em mexer na previdência social. Na realidade, a dita reforma desmonta o maior sistema de proteção social criado nos anos trinta.
A nova versão da reforma em pauta ainda penaliza as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiência e principalmente os jovens que serão desestimulados a entrar no sistema, se não podem aposentar, para que contribuir? O aumento de quinze para vinte e cinco anos de contribuição para aposentadoria, retirará na prática, milhões de trabalhadoras/es brasileiros do sistema.
A alegação de grande parte da mídia e do (des)governo de que penalizar trabalhadores retirando direitos traria equilíbrio ao país e segurança no mercado já foi diversas vezes desmascarada, inclusive por uma CPI do Senado que atesta a impossibilidade de déficit nas contas da seguridade social. Para melhorar as contas da previdência, diz o relatório, não precisa cortar direitos e nem obrigar a população trabalhar até morrer.
Somente em 2016, a Desvinculação de Recursos da União (DRU) retirou R$ 91,8 bilhões da seguridade social, isso representa mais da metade do suposto rombo divulgado pelos técnicos do (des)governo. Além disso, outros R$ 56 bilhões são atribuídos a fraudes nos benefícios e ainda R$ 43,4 bilhões são perdidos com renúncias fiscais. Por fim, o (des)governo não tem legitimidade de cobrar das grandes empresas a dívida que as mesmas possuem com a previdência social, estamos falando de mais de R$ 450 bilhões em dívida ativa.
Sobre os números apresentados aqui não há comentário algum nem do (des)governo e nem da grande mídia, aliada do golpe e da retirada de direitos. A inevitabilidade da reforma e retirada de direitos como condição “sine qua non” para o desenvolvimento econômico é uma opção de classe que sequer sugere alternativas como: redefinição do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, combate à sonegação, redistribuição de renda e inversão de nosso sistema tributário caracterizado como complexo, injusto e desigual.
Os argumentos do (des)governo são tão rasos que uma formiga poderia atravessar com água na canela e encobrem uma faceta do golpe que privilegia ainda mais o setor financeiro: a entrega da previdência complementar aos banqueiros. Precisamos lutar contra o golpe e o desmonte do Estado, por mais direitos e mais democracia.
Artigo publicado no site do PT na Câmara em 29/11/17: https://goo.gl/VJWi2B
Leia abaixo o informativo semanal do Mandato da Deputada Luizianne:
Deputada solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Social a revisão dos prazos para os idosos efetuarem o recadastramento e terem a garantia do benefício
Visando garantir a prorrogação dos prazos de recadastramento de pessoas idosas com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único – evitando assim danos aos beneficiários, a deputada federal Luizianne Lins (PT\CE) enviou ofício ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Gasparini Terra. O documento solicita a revisão dos prazos, somando-se ao clamor dos profissionais da Assistência Social, cientes de que muitos ainda não fizeram o recadastramento.
“As especulações apontam para a possibilidade do ministro tomar essa decisão, diante do fato de que muitos idosos não realizaram ainda o procedimento por falta de informações, e nós queremos que isso se concretize. O BPC é essencial para muitos idosos, uma parte bastante vulnerável da população. Não podemos correr riscos em relação a isso. O direito deles tem de ser assegurado”, frisa a parlamentar.
O documento enviado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) sugere que o prazo seja ampliado até o final de 2018. O texto destaca que caso os idosos – pessoas com 65 anos ou mais – venham a perder esse benefício, possivelmente estaremos diante de uma catástrofe social. E aponta ainda que a solicitação busca proteger essas pessoas de possíveis situações de injustiça.
