16 Dias de Ativismo e Consciência Negra

Iniciamos hoje um dos períodos mais importantes do nosso calendário anual, OS 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES! Uma campanha que ocorre em todo o mundo e que deve envolver toda a sociedade para dar um basta ao ódio, às agressões e à cultura machista!

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminícidio do mundo! No último ano temos um registro de pelo menos 8 casos de feminicídio. Todos, assassinatos recobertos de extrema crueldade e violência. Somos a maioria da população, quase 52% e, no ano de 2016, 29% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência. Esses números inclusive são os que temos registrados, mas é possível afirmar que há subnotificação e muitas mulheres são agredidas e morrem todos os dias em razão de seu gênero.

A desigualdade, sobretudo nos espaços de poder, tem colocado nós mulheres em situação de maior vulnerabilidade e risco social.  Esses dados se agravam quando consideramos o recorte de classe, raça e etnia. As mulheres negras são triplamente as mais afetadas com o descaso e a tolerância do Estado e de toda a sociedade, que discrimina e oprime por sua condição de mulher, negra e, em sua maioria, pobres. Aqui no nosso país iniciamos a campanha pelo fim da violência, hoje, com o Dia da Consciência Negra!

Segundo o IBGE, 54% da população brasileira é de pretos, sendo, a cada dez pessoas, 3 mulheres negras. Somos um país de negros, somos um país racista, machista, homofóbico e excludente. No mercado de trabalho, as mulheres negras recebem um salário 54,6% em relação ao homem branco. São as mais diversas formas de violência que sofremos cotidianamente, nós mulheres, a população negra, e, principalmente, a mulher negra.

As lutas pelos direitos e liberdade começaram há séculos, tivemos muitas conquistas, mas não concluímos, temos um longo caminho pela frente para alcançar a igualdade, o fim da discriminação e da violência. Na Câmara de Deputados, cada semana é um golpe. Essa semana estamos mobilizadas para tentar barrar a PEC 181, que tinha a intenção de ampliar a licença maternidade no caso de bebês prematuros e, ao longo de sua discussão, foi descaracterizada e transformada em um instrumento de criminalização das mulheres que recorrerem ao aborto mesmo em caso de estupro ou sob risco de morte. Mais um golpe a dignidade e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

É preciso resistir, a conquista não acontece sem resistência e luta! Portanto, não fugiremos dela, estamos preparadas para defender nossos direitos e uma sociedade sem desigualdades sociais, raciais e de gênero.

Lembrando Mandela: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião (e acrescento gênero). Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”.

Pelo fim da violência, por mais amor e consciência negra todos os dias!

Salve a negritude! Salve Mandela, Zumbi e toda a nossa ancestralidade!

Luizianne Lins – deputada federal (PT/CE)

Fortitudine nº26

Informativo semanal do Mandato da Deputada Federal Luizianne

Fortitudine Web Email - Edição 26

13 boas ideias de Luizianne que tramitam no Congresso

VALIDADE DA MERENDA ESCOLAR – Garante que os fornecedores de itens da merenda escolar e governos estaduais e municipais tenham que entregar alimentos antes da metade do fim do prazo de validade. Isso evita ocorrências onde, de forma mal intencionada, se usa a escola como desaguadouro de alimentos próximos do fim da validade. PL 4161/2015 https://goo.gl/gLTUVX

DURABILIDADE DAS CONSTRUÇÕES PÚBLICAS – Determina o compromisso dos gestores públicos e construtores com um prazo de durabilidade mínima das obras públicas, permitindo que a população e órgãos fiscalizadores identifiquem as irresponsabilidades, comuns no Brasil, de obras de baixa qualidade como estradas e prédios públicos que rapidamente se deterioram. PL 4990/2016: https://goo.gl/3WDAfu

TELECOMUNICAÇÕES ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Faz com que serviços públicos que se utilizam de centrais telefônicas passem a garantir, através de soluções tecnológicas, que pessoas com deficiência, como a auditiva, possam utilizar o serviço. PL 7290/2017: https://goo.gl/83DP59

PATRIMÔNIO DIGITAL – Protege o patrimônio digital institucional. Evita que gestores públicos apaguem dados da internet que seriam úteis para pesquisadores de diversas áreas, como Comunicação, História, Sociologia e outras. PL 2431/2015: https://goo.gl/kvUT2F

RECURSOS PARA MULHERES – Inclui os gastos com as políticas de proteção às mulheres entre os gastos prioritários do Governo, podendo ser repassados mesmo para municípios que estão com pendências com o Governo Federal, uma vez que essa população não pode pagar pelos erros de seus gestores. PLP 238/2016: https://goo.gl/ZZor8s

CONTRA A PERSEGUIÇÃO CONTRA MULHERES NAS REDES SOCIAIS – Facilita que a Polícia Federal possa agir contra grupos misóginos e machistas que fazem perseguição contra mulheres ativistas nas redes sociais. PL 4614/2016 (Lei Lola): https://goo.gl/W5u7Jg

CONTRA O LGBTcídio – Facilita a identificação e a punição de crimes de assassinato por agressores que sejam motivados por discriminação contra a população LGBT, como no caso de Dandara, no Ceará, que chocou o Brasil. PL 7292/2017 (Lei Dandara): https://goo.gl/W5u7Jg

ANTÔNIO CONSELHEIRO – Como reconhecimento do Estado brasileiro, inclui o líder de Canudos no livro dos heróis da pátria. É uma valorização simbólica da luta que travou por justiça social e contra as arbitrariedades dos poderosos. PL 6753/2016: https://goo.gl/57J4im

CONTRA A EXPLORAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – Regula carga horária de trabalho dos estagiários no Brasil, evitando que empresas se utilizem dos mesmos como mera mão de obra precarizada em substituição a profissionais da área. A ideia visa garantir tempo maior de estudo para os jovens e que as empresas se planejem para contratar pessoas, profissionais ou estagiários, para o mesmo serviço, ao invés de sobrecarregarem uma pequena quantidade de estagiários. PL 7291/2017: https://goo.gl/GnnNsc (Apensado ao PL 2548/2015)

PREVENÇÃO DE GRAVES ACIDENTES NAS ESCOLAS – Faz com que as escolas passem a ter um Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes em todo o território nacional, com apoio do corpo de bombeiros e governos municipais. O objetivo é minimizar as tragédias que ocorrem muitas vezes pela falta de medidas simples como um plano de evacuação do local, por exemplo. PL 8877/2017 (Lei Heley Abreu): https://goo.gl/8tXMT3

FORTALECER O ESTATUTO DA JUVENTUDE – Cria um marco no calendário do Governo para a divulgação ampla dos direitos contidos no Estatuto da Juventude, como o acesso aos transportes, cultura e esporte, visando que em mais municípios brasileiros a legislação possa ser cumprida. PL 7725/2017: https://goo.gl/JRS2qN

CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL – Coíbe os casos de violência sexual contra mulheres em locais públicos ou de grande aglomeração de pessoas, através da criação de um novo artigo no Código Penal para tais crimes, tipificando como crime o constrangimento sexual e qualquer relação forçada ou não consentida em locais públicos, acarretando pena de dois a seis anos de reclusão para o agressor. PL 8989/2017: https://goo.gl/XUMPRh

CASSAR PORTARIA SOBRE TRABALHO ESCRAVO – Projeto de Decreto Legislativo susta a aplicação da Portaria 1129, do Ministério do Trabalho (MT), que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo”. PDC 808/2017: https://goo.gl/v5rhQG

 

Fortitudine nº 25

Informativo semanal do mandato da deputada Luizianne

Fortitudine Web Email - Edição 25

Preservação de patrimônio público na Internet será tema de audiência na Comissão de Cultura

O Projeto de Lei nº 2431/2015, da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido na internet, será tema de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara. O PL, que visa resguardar o conteúdo que fica à margem da proteção oferecida pela Lei de Acesso à Informação, tramita atualmente nesta comissão.

Na proposta de audiência, requerida pela deputada Margarida Salomão (PT/MG), estão convidados os especialistas: Francisco Alcides Cougo Junior, professor mestre em História e especialista em Ética e Educação em Direitos Humanos e Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); um representante da Associação Nacional de História; Ana Javes Luz, pesquisadora do Núcleo de Comunicação Pública e Política da UFGRS e Coordenadora Executiva do Observatório da Comunicação Pública; além de Lincoln Macário Maia, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública.

“Os tipos de conteúdos que não sejam enquadrados nas categorias de informação protegidas pela Lei de Acesso à Informação estão totalmente desprotegidos e podem ser apagados a qualquer momento. E é exatamente isso que vem ocorrendo com assombrosa freqüência. Mais de 30% dos sites oficiais de todas as capitais brasileiras tiveram apagados seus registros de comunicação”, afirma Margarida em seu requerimento. A deputada esclarece que o debate é necessário para subsidiar a decisão dos parlamentares membros da comissão a respeito da matéria.

O PL 2431 prevê que todo o conteúdo hospedado em sítios oficiais na rede mundial de computadores seja resguardado, sendo assim um importante instrumento para a preservação da memória e do acesso da população, a qualquer tempo, às realizações do poder público. A proposta responsabiliza o gestor que apagar ou negligenciar esse conteúdo dos sites oficiais ou dificultar acesso a ele.

Acompanhe o PL: https://goo.gl/gQeGaJ