Crédito: Alex Ferreira – Câmara dos Deputados

PL de Luizanne contra a misoginia na web é aprovado no Congresso. Matéria segue para sanção presidencial.

Agora é lei. Na semana do 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres, uma vitória acaba de acontecer. A Lei Lola (PL 4614/2016), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovada nesta quarta-feira (7/3) no Senado. O PL propõe alteração na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, atribuindo à Polícia Federal a competência para investigar crimes praticados na Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Para propor a Lei Lola, Luizianne se inspirou no caso da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos. “Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na Internet contra a honra. A aprovação desse PL é um importante marco nesse 8 de março, uma conquista de todas as mulheres”, comentou Luizanne.

A votação de hoje foi resultado de um acordo entre as lideranças para marcar a semana do 8 de março. Na Câmara, o PL foi aprovado em 2017, durante a semana que marcou os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em dezembro.

Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Realizações de audiências públicas sobre guarda compartilhada, violências obstétrica e doméstica, aplicabilidade da Lei do Feminicídio e pedido de informações sobre programas federais foram algumas das pautas aprovadas

Treze requerimentos da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) foram aprovados hoje (28) na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). Dentre eles, pedidos de realização de audiências públicas para debater sobre violência obstétrica; os desafios da guarda compartilhada no contexto da violência doméstica; a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei nº13.104/2015) e para divulgação dos resultados da pesquisa “violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Outros requerimentos de Luizianne solicitavam informações sobre graves casos de violência, como as denúncias de ameaças de morte sofridas por lideranças rurais do Amazonas; sobre os programas e ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres; sobre as investigações do assassinato da militante de direitos humanos Nilce de Souza Magalhães, em Porto Velho, e sobre as investigações referentes às ameaças sofridas pela professora e blogueira feminista Dolores Aronovich Aguero, a Lola.

Ao todo, a Comissão aprovou 17 requerimentos. Luizianne é relatora da CMCVM pelo segundo biênio consecutivo. A Comissão tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

Saiba mais

-Consulte os requerimentos votados nesta quarta (28/2) na CMCVM

-Acesse a pesquisa “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”

-Ouça entrevista de Luizianne para a rádio do PT na Câmara

–Assista no Facebook

-Conheça os PLs de Luizianne

Luizianne propõe desvincular a condição de deficiente do aspecto social para ingresso no sistema de cotas

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), apresentou hoje (20/02) projeto de lei que amplia as condições de acesso de pessoas com deficiência a instituições federais de ensino. Atualmente, a lei das cotas nas universidades (Lei 12.711) estabelece que somente podem ser beneficiadas pelas cotas pessoas com deficiência provenientes de escolas públicas no ensino médio. Pelo projeto de Luizianne, devem ser asseguradas a essa população 10% das vagas independente da origem escolar.

Com essa alteração, a deputada pretende desvincular a condição de deficiente do aspecto social para ingresso no sistema de cotas, uma vez que as necessidades e demandas de cada categoria são diferentes. Uma prova é que as políticas de cotas para pessoas com deficiência utilizadas atualmente desconsideram condicionantes sociais. Em concursos públicos federais, por exemplo, essa população tem direito a até 20% das vagas de ampla concorrência. No mercado de trabalho, empresas devem disponibilizar de 2% a 5% das vagas, dependendo do número de funcionários.

Para Luizianne, a aprovação da matéria pela Câmara trará uma importante adequação da lei, beneficiando uma população que, segundo dados do IBGE, chega a 23,9%. “As políticas de cotas são um instrumento de inclusão que tem o objetivo de dar um tratamento igualitário a pessoas que de alguma forma passaram por um processo de exclusão social”, comentou.

Acompanhe a tramitação do PL nº9582