Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Realizações de audiências públicas sobre guarda compartilhada, violências obstétrica e doméstica, aplicabilidade da Lei do Feminicídio e pedido de informações sobre programas federais foram algumas das pautas aprovadas

Treze requerimentos da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) foram aprovados hoje (28) na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). Dentre eles, pedidos de realização de audiências públicas para debater sobre violência obstétrica; os desafios da guarda compartilhada no contexto da violência doméstica; a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei nº13.104/2015) e para divulgação dos resultados da pesquisa “violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Outros requerimentos de Luizianne solicitavam informações sobre graves casos de violência, como as denúncias de ameaças de morte sofridas por lideranças rurais do Amazonas; sobre os programas e ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres; sobre as investigações do assassinato da militante de direitos humanos Nilce de Souza Magalhães, em Porto Velho, e sobre as investigações referentes às ameaças sofridas pela professora e blogueira feminista Dolores Aronovich Aguero, a Lola.

Ao todo, a Comissão aprovou 17 requerimentos. Luizianne é relatora da CMCVM pelo segundo biênio consecutivo. A Comissão tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.

Saiba mais

-Consulte os requerimentos votados nesta quarta (28/2) na CMCVM

-Acesse a pesquisa “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”

-Ouça entrevista de Luizianne para a rádio do PT na Câmara

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-Conheça os PLs de Luizianne