PL de Luizianne amplia acesso de pessoas com deficiência a universidades

PL pessoa com deficiência

Luizianne propõe desvincular a condição de deficiente do aspecto social para ingresso no sistema de cotas

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), apresentou hoje (20/02) projeto de lei que amplia as condições de acesso de pessoas com deficiência a instituições federais de ensino. Atualmente, a lei das cotas nas universidades (Lei 12.711) estabelece que somente podem ser beneficiadas pelas cotas pessoas com deficiência provenientes de escolas públicas no ensino médio. Pelo projeto de Luizianne, devem ser asseguradas a essa população 10% das vagas independente da origem escolar.

Com essa alteração, a deputada pretende desvincular a condição de deficiente do aspecto social para ingresso no sistema de cotas, uma vez que as necessidades e demandas de cada categoria são diferentes. Uma prova é que as políticas de cotas para pessoas com deficiência utilizadas atualmente desconsideram condicionantes sociais. Em concursos públicos federais, por exemplo, essa população tem direito a até 20% das vagas de ampla concorrência. No mercado de trabalho, empresas devem disponibilizar de 2% a 5% das vagas, dependendo do número de funcionários.

Para Luizianne, a aprovação da matéria pela Câmara trará uma importante adequação da lei, beneficiando uma população que, segundo dados do IBGE, chega a 23,9%. “As políticas de cotas são um instrumento de inclusão que tem o objetivo de dar um tratamento igualitário a pessoas que de alguma forma passaram por um processo de exclusão social”, comentou.

Acompanhe a tramitação do PL nº9582

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