A deputada Luizianne Lins (PT/CE) enviou requerimento à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando que o Ministério Público Federal se manifeste a respeito do anúncio de privatização da Eletrobras feito pelo governo Temer. O documento sugere a realização de debates e audiências publicas sobre o tema.
A Eletrobras é a principal empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país e contém em torno de 15 mil funcionários. Ela detém 31% da capacidade de geração de energia nacional e 47% de todas as linhas de transmissão. A empresa cresceu e mudou a vida de brasileiros durante os governos do Partido dos Trabalhadores, se tornando um dos maiores agentes do setor elétrico brasileiro. Neste período, o programa Luz para Todos beneficiou 9,5 milhões de pessoas do meio rural que ainda não tinham energia elétrica.
“Os recentes anúncios do governo Temer apontam para a venda a Eletrobras a R$20 bilhões. Isso representaria apenas 5% de tudo que já foi investido na empresa desde sua criação. Além disso, setor elétrico é estratégico para a segurança nacional. ”, alerta Luizianne.
crédito: Gustavo Bezerra
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou hoje (11/04), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, requerimento para que o Ministério Público de São Paulo apure crime de incitação ao homicídio do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva. A ameaça foi realizada no último sábado por Oscar Maroni, proprietário da casa noturna “Bahamas Night Club”, situada em São Paulo (SP).
As ameaças aconteceram em um ato aberto, na calçada do estabelecimento, e foram amplamente noticiadas pela mídia e divulgadas em vídeos que circulam nas redes sociais. Durante o ato, Oscar Maroni dirigiu-se para as pessoas que se concentravam no local e proferiu “Se o Lula for preso até meia noite, a cerveja é de graça. Agora, se matarem ele, o mês todo a cerveja é de graça!”.
Além do crime de incitação à violência, Luizianne solicita ao Ministério Público que investigue favorecimento de prostituição ou exploração sexual, além de apurar a prática de ato obsceno em lugar público. No show de horrores promovido em plena via pública, Oscar Maroni despe, toca e lambe os seus seios de uma mulher em uma cena visivelmente humilhante.
Em discurso nesta quarta na Câmara, Luizianne comentou sobre a urgência para que as medidas cabíveis sejam executadas. “Isso não é coisa só de fascista, nazista, misógino; isso é coisa de criminoso. E quem deveria estar na cadeira é esse tipo de gente!”, reforçou.
Como fica a execução do Plano de Segurança Nacional diante da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública? A deputada Luizianne Lins (PT/CE) enviou este questionamento ao ministro da pasta, Raul Jungmann. O requerimento da deputada lembra que a MP 821/2018 criou o Ministério da Segurança Pública, em fevereiro passado, e em março, completou um ano de lançamento do Plano de Segurança Nacional.
A pasta foi criada para coordenar a integração dos serviços de segurança no País. Já, na época da criação do Plano de Segurança Nacional, os objetivos apresentados foram reduzir homicídios, combater o crime organizado e modernizar o sistema prisional. “Precisamos saber detalhes como: qual a avaliação a respeito do Plano de Segurança não ter obtido sucesso, como noticiou a imprensa? Qual o custo da nova pasta e quanto será o investimento nela? E saber se, com a nova pasta, haverá novo traçado do Plano. Se sim, como será?”, explica Luizianne.
Leia matéria sobre análise do Plano de Segurança Nacional feita pelo TCU
Nesta quarta (11/4), está marcada a apreciação do plano de trabalho da comissão que analisa a MP 821/2018
Deputada enviou ofício ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, diante das diferentes notícias veiculadas a respeito de mudanças no programa
Nos anos de governo petista no Brasil, o programa Bolsa Família aumentou de 3,6 milhões de pessoas beneficiadas, em 2003, para 14 milhões, em 2015. A evolução fez com que o Brasil saísse do Mapa da Fome da ONU (2014) e reduziu em 82,1% o número de pessoas subalimentadas. Além disso, o Banco Mundial recomendou o aumento dos recursos e número de famílias do programa para 2017.
Ultimamente, informações veiculadas nos meios de comunicação apontam diferentes versões a respeito do que o Governo Temer planeja para o programa. A fim de obter esclarecimentos sobre o assunto, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ofício ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. “Precisamos saber oficialmente as intenções do governo em relação ao programa, tendo em vista o impacto que ele tem na vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, destaca Luizianne.
As notícias divulgadas na grande mídia apontam para um verdadeiro disse-não-disse sobre os rumos do programa, com declarações infelizes de autoridades do Governo Temer. Luizianne já havia denunciado os cortes no Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já traz impacto na vida da população mais vulnerável. Agora, o MDA está em transição, o que traz mais apreensão sobre as possíveis restritividades no programa.
Luizianne ressalta que modelos de programas nesses moldes são aplicados em diversos países, garantindo renda de cidadania para a população mais pobre e que vive próximo à linha de miséria. “O Bolsa Família provocou maior equilíbrio e reduziu disparidades no País. É um modelo comprovadamente eficaz. Esse debate precisa ser feito no parlamento e chegar até a sociedade”, afirma.
Estudos publicados no livro “Vozes do Bolsa Família” (editora Unesp) comprovam que o Bolsa Família contribuiu para o enfraquecimento do coronelismo, principalmente no Nordeste, e rompeu a cultura da resignação, provocando verdadeiras transformações na vida de cidadãs detentoras do cartão do benefício.
Luizianne Lins 