Atendendo ao requerimento da deputada federal Luizianne Lins a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) realizou, no último dia 20/11, audiência pública para debater a violência estrutural sofrida pelas mulheres.

Participaram do debate a presidente da comissão, senadora Zenaide Maia (Pros-RN); a professora da Universidade Federal do Amazonas, Milena Fernandes Barroso; a professora da Universidade de Brasília, Maria Elaene Rodrigues Alves e a professora da Universidade de Brasília, Priscilla Maia de Andrade.

Luizianne cobrou mais fiscalização sobre a execução da Lei do Feminicídio. “A lei está aí, mas vira discricionário se o delegado vai considerar aquele crime feminicídio. Solicitamos estatísticas para saber se estão caracterizando e qualificando o que aconteceu como feminicídio”, destacou a deputada. A atividade marcou o início da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, no Congresso Nacional.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) esteve no último dia 09/11, dia seguinte à libertação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo. Lá, Luizianne se encontrou com Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

“Quando encontrei Lula no segundo andar do Sindicato não consegui segurar o choro de muita emoção e alegria por vê-lo ali de novo, nos braços do povo”, conta a deputada. Durante o ato, além das milhares de pessoas, muitas lideranças políticas, jornalistas, parlamentares de esquerda lotaram os arredores do Sindicato dos Metalúrgicos.

O (des)governo Bolsonaro reedita mais um capítulo de suas maldades e propõe uma reforma para o Estado brasileiro: o plano Mais Brasil. A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinala que esse plano nada mais é do que um aprofundamento no corte de gastos sociais e o enterro da proteção social que ainda nos resta.

Para Luizianne, as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos na realidade implodem o pacto federativo da Constituição de 1988, aniquilam as economias dos municípios, deixam os estados à mercê de bancos privados; diminuem gastos com educação, saúde e inviabilizam o combate à extrema pobreza.

Caso a PEC Emergencial seja aprovada, os servidores públicos da União, estados e municípios poderão sofrer redução de 25% em seus salários, eliminação de reajustes, suspensão de concursos e promoções de carreira, além do fim da estabilidade e adoção de parâmetros subjetivos para admissão.

Durante o depoimento de Allan dos Santos, proprietário do canal na Internet Terça Livre, suspeito de disseminação em massa de fake news, no último dia 05 de novembro, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) indagou o convocado sobre o cadastro do e-mail das suas empresas em nome do empresário João Bernardo Barbosa. O empresário, que mora em Miami, é dono de várias empresas, entre elas a Rede de Lanchonete Giraffas. Allan dos Santos tergiversou e não respondeu à pergunta. A CPMI irá investigar a informação.

Luizianne também apresentou três novos requerimentos de convocação para investigar a existência de uma rede de produção de fake news que atuaria a partir da Assembleia Legislativa de São Paulo. A denúncia foi realizada durante o depoimento do deputado federal Alexandre Frota, na última semana, que citou os nomes dos deputados estaduais de SP, Douglas Garcia e Gil Diniz, do PSL, além de Edson Salomão, do Movimento Direita São Paulo. Os três deporão por iniciativa da deputada.

“Começou a ser desvendado o esquema profissional de disseminação de fake news, com a materialização de nomes que inclusive já estão convocado para vir à CPMI. O importante é que conseguimos trazer à tona o que estava no submundo de um esquema que está atuando a pleno vapor já há alguns anos”, disse Luizianne.

A deputada Luizianne Lins encaminhou ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, solicitando informações sobre as medidas emergenciais e estruturais que estão sendo adotadas para preservar a biodiversidade brasileira e a sustentabilidade econômica e social, em virtude do grande volume de derramamento de óleo no litoral do Nordeste. Especialistas caracterizam o desastre como o maior já registrado na história.

“Entendemos que uma ação conjunta de vários órgãos federais é necessária para abarcar a diversidade de problemas oriundos desse desastre”, ressaltou a deputada. Entre as várias informações solicitadas, Luizianne quer saber os impactos das manchas de óleo sobre a saúde dos atingidos; e o cálculo da perda de renda e aumento do desemprego advindos da queda no turismo e na pesca.