O governo federal, a despeito de ter um ministro da fazenda declaradamente contra as subvenções e os subsídios desproporcionais, anunciou que não vai prejudicar os acionistas da Petrobras com a redução do preço do diesel em R$ 0,46: a incoerência parece ser proporcional à vaidade de um cargo.

Para não afobar os acionistas de Wall Street, o custo de R$ 9,5 bilhões com a redução do diesel será retirado do orçamento doméstico. Engraçado, os pobres na “Ponte para o Futuro” não cabem no orçamento, os trabalhadores formais não cabem, a proteção social não cabe, mas os acionistas da Petrobras e os interesses do capital internacional sim.

Uma parte desses recursos sairá das reservas de contingências, que pela lei somente poderiam ser utilizadas para emergências nacionais. Será que a irresponsabilidade de fechar quatro refinarias e aumentar o refino do petróleo nos EUA justificaria um caso de emergência? A política de preços da Petrobras ancorada no mercado já reajustou para cima os preços dos combustíveis 230 vezes depois do golpe. Precisa desenhar?

Na realidade, os manuais do liberalismo, seja Smith, Hayek ou Mises, afirmam que o aumento da livre concorrência reduziria os preços ao consumidor. Essa livre concorrência existe? Onde isso acontece no mundo oligopolizado? O governo no meio da greve dos petroleiros aumenta mais uma vez os preços da gasolina, uma afronta à sociedade baseada em uma determinação errônea e entreguista que deve continuar vendendo o Brasil.

Usar as reservas de contingências seria uma criatividade contábil do governo? Será que a tese das pedaladas fiscais, evocadas pelo Tribunal de Contas da União, poderia atingir Temer? A grande mídia, o capital e o poder não deixarão isso acontecer. O ministro do apagão de FHC comandou a Petrobras sob a subordinação do capital internacional e com uma política de preços explosiva e contra a população brasileira. Precisamos entrar em campanha contra isso: “o petróleo é nosso, tirem suas mãos de nossas riquezas, não pertencem a vocês”. A queda de Parente tem que deixar o mercado de luto e a insustentável política de preços dos combustíveis tem que mudar.

A outra parte dos R$ 9,5 bilhões sairá do corte de diversos programas públicos, como o enfrentamento à violência contra mulheres, assentamento de reforma agrária, educação no campo, Sistema Único de Saúde, trabalho decente e economia solidária. Mas o capital se interessa por esses programas?

Nesse processo todo tivemos a certeza de que um executivo pode mandar no presidente ilegítimo e no Congresso Nacional, na medida em que anuncia e põe em prática a política de mercado nociva à população, que cada vez mais cozinha à lenha e carvão. Logo se vê que a “Ponte para o Futuro” nos levou à pré-história.

Precisamos reafirmar que a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro, que somos contra a sua privatização, contra o entreguismo e a favor de uma nova agenda que resgate a dimensão pública do estado, assegure uma renda básica contra as desigualdades, taxe em maior proporção as transações financeiras, recupere a progressividade dos impostos, repense a lógica orçamentária para incluir os excluídos, facilite o acesso ao conhecimento e democratize os meios de comunicação.

Luizianne Lins – Deputada Federal (PT/CE)