Pesquisa citada pela deputada Luizianne Lins em fala no plenário virtual da Câmara aponta que 60% dos entregadores trabalham acima de 9 horas por dia; 8% acima até de 15 horas por dia; e 78% trabalham de 6 a 7 dias por semana. “Esse setor precisa ser entendido como relação de trabalho devidamente construída. Não dá para nós apostarmos na precarização cada vez maior dessas relações de trabalho”, afirma a parlamentar.
A oposição aproveitou o período de breves comunicações do Plenário da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (25) para criticar a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Senado. O texto, que segue para a sanção do presidente da República, exige licitação para os contratos e acaba com os convênios realizados pelos entes federados com empresas públicas.
As empresas públicas, após os vencimentos dos contratos, terão de competir com empresas privadas em licitação. O objetivo é universalizar o saneamento básico no País até 31 de dezembro 2033.
Para a oposição, a medida vai aumentar a tarifa para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) afirmou que se trata da “privatização da água”. “Agora as empresas públicas estarão fora das concorrências, e a água será valorada, um valor será estabelecido. E o povo, além de não poder comer, porque [as autoridades federais] não pagam o auxílio emergencial, também terá muita dificuldade sobre a água”, criticou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou no último domingo (28/6), ao vivo, do movimento #StopBolsonaroMundial, que aconteceu em várias partes do mundo.
O Stop Bolsonaro exige a saída do presidente brasileiro do governo do país. O Brasil já soma mais 60 mil mortes e mais se 1 milhão e 500 mil infectados pela Covid-19, além de constantes ameaças à liberdades democráticas.
Luizianne encerrou a live do levante feminista, lembrando o movimento #EleNão, ocorrido em 2018, quando milhões de mulheres brasileiras ocuparam as ruas contra a candidatura machista de Bolsonaro. “Faz parte da nossa existência essa luta histórica contra o machismo e, agora, contra tudo aquilo que representa Bolsonaro e seus aliados. Quero me somar às milhares de mulheres do mundo todo que levantam essa bandeira hoje. A força está com a gente!”, disse a deputada.
Manifestantes de todo o mundo protestam o desmonte do desgoverno brasileiro, perdas de direitos humanos, trabalhistas e os constantes ataques e ameaças à democracia e vida da população do Brasil. Durante a atividade, que durou 48 horas de intenso ativismo nas redes sociais, foram coletadas assinaturas para o manifesto “Mulheres derrubam Bolsonaro”, entregue na última quinta (2/7), à presidência da Câmara dos Deputados. O documento foi assinado por mais de 40 mil mulheres e apoiado por 150 organizações da sociedade civil.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) manifesta seu apoio para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja colocada em votação na Câmara o quanto antes. Para ela, a PEC 15/15 já deveria ter sido aprovada.
“Temos dito que o Fundeb, criado durante o primeiro Governo Lula, é o mais importante instrumento de financiamento do direito à educação. O fundo incide para benefício de mais de 40 milhões de crianças, jovens e adultos, beneficiados em mais de 130 mil estabelecimentos de ensino espalhados por todo o Brasil”, afirma a deputada.
Luizianne assinala que é preocupante que outras pautas de menor relevância, que sequer tratam da crise provocada pela pandemia, estejam sendo votadas antes da PEC 15/15. “Nossa luta é para que vá ao plenário o mais rápido possível”.
A PEC garantirá a manutenção da cesta de recursos obrigatórios vinculados nas três esferas da administração, com a ampliação da participação da União; o incremento do controle social em todos os níveis; além de pontos levantados pelos trabalhadores da educação, como a questão do salário-educação para os programas complementares.
“Para o estado do Ceará, com povo ávido pelo fim das disparidades educacionais históricas brasileiras, a constitucionalização definitiva do FUNDEB é possibilidade de continuar caminhando”, salienta Luizianne.
MANIFESTO PELA UNIDADE DA ESQUERDA EM FORTALEZA
(https://www.change.org/ManifestoPelaUnidadeDaEsquerdaEmFortaleza)
Um Chamado à Luta e à Esperança!
Este é o chamado que os Abaixo Assinados – militantes dos mais diversos movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas categorias, preocupados com os rumos de nossa cidade e de nosso país, fazem às direções e à militância do PT, PCdoB, PSOL, PCB e Unidade Popular em relação às eleições municipais que se avizinham.
Lutar por democracia, contra o fascismo, pela saúde para todas e todos e por uma sociedade – e uma cidade – mais igualitária, fraterna, solidária ecologicamente sustentável e digna de se viver, são objetivos que nunca estiveram tão ligados entre si, como nesse momento histórico.
O desgoverno Bolsonaro potencializa e amplifica todos os piores aspectos da crise. Sua postura é do mais absoluto desprezo à vida, seja em relação ao combate à pandemia do Covid 19, seja na ausência de medidas para minimizar efetivamente os impactos econômicos da crise. É um governo que não quer salvar nem vidas nem empregos. Milhares estão morrendo e milhões estão perdendo seu sustento, e o genocida pergunta: “E daí”?
Esse governo de compulsão pela morte precisa ser derrotado. Essa luta passa pela organização do povo – trabalhadoras e trabalhadores, micro, pequenos e médios empresários, servidores públicos – e também pela unidade das forças de esquerda nessas eleições municipais.
Fortaleza não está imune às tragédias econômicas e sanitárias que estamos assistindo país afora. Ao contrário, o sofrimento de seu povo será ainda maior.
A crise atinge uma cidade historicamente apartada socialmente, provocando ainda mais exclusão e miséria. Isso exigirá das forças políticas de esquerda generosidade e capacidade de se unificarem ao máximo, para que possam ter melhores condições de garantir a vitória de um programa político cuja alma seja a solidariedade, a inclusão social e a ampliação radical dos espaços de participação popular e democrática.
Solidariedade deve ser a nossa marca para superarmos a tragédia sanitária, social, politica e econômica que está infringindo sofrimento a milhares de famílias. Unidade, ousadia e combatividade para construirmos experiências radicalmente democráticas de governança participativa e popular.
Generosidade para abrirmos mão de objetivos e interesses específicos, para abraçar um projeto coletivo de reconstrução social e ambiental para nossa cidade em contraponto a projetos elitistas que privilegiam interesses de mercado e também derrotar aqueles que flertam com o fascismo bolsonarista.
Nas forças políticas de esquerda e anti-fascistas está a responsabilidade para construir, através da unidade, a vitória da defesa da vida em todos os seus aspectos, diante do obscurantismo. As decisões agora adotadas terão reflexo na vida de milhões de homens, mulheres, velhos, jovens e crianças, negros, negras, pessoas com deficiências e LGBTs. Pessoas que vivem à margem e que buscam à partir das periferias realizar seus sonhos.
Fortaleza, 13 de junho de 2020
Unidade da Esquerda Para Derrotar o Fascismo!
Por Uma Fortaleza Democrática, Socialmente Igual e Ambientalmente Sustentável!
Pela Vida!
Pela Democracia!
Luizianne Lins 