Deputada Luizianne afirma que PEC do Fundeb já deveria ter sido aprovada

luizianne_camara16A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) manifesta seu apoio para que a  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja colocada em votação na Câmara o quanto antes. Para ela, a PEC 15/15 já deveria ter sido aprovada.

“Temos dito que o Fundeb, criado durante o primeiro Governo Lula, é o mais importante instrumento de financiamento do direito à educação. O fundo incide para benefício de mais de 40 milhões de crianças, jovens e adultos, beneficiados em mais de 130 mil estabelecimentos de ensino espalhados por todo o Brasil”, afirma a deputada.

Luizianne assinala que é preocupante que outras pautas de menor relevância, que sequer tratam da crise provocada pela pandemia, estejam sendo votadas antes da PEC 15/15. “Nossa luta é para que vá ao plenário o mais rápido possível”.

A PEC garantirá a manutenção da cesta de recursos obrigatórios vinculados nas três esferas da administração, com a ampliação da participação da União; o incremento do controle social em todos os níveis; além de pontos levantados pelos trabalhadores da educação, como a questão do salário-educação para os programas complementares.

“Para o estado do Ceará, com povo ávido pelo fim das disparidades educacionais históricas brasileiras, a constitucionalização definitiva do FUNDEB é possibilidade de continuar caminhando”, salienta Luizianne.

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