A oposição aproveitou o período de breves comunicações do Plenário da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (25) para criticar a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Senado. O texto, que segue para a sanção do presidente da República, exige licitação para os contratos e acaba com os convênios realizados pelos entes federados com empresas públicas.

As empresas públicas, após os vencimentos dos contratos, terão de competir com empresas privadas em licitação. O objetivo é universalizar o saneamento básico no País até 31 de dezembro 2033.

Para a oposição, a medida vai aumentar a tarifa para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) afirmou que se trata da “privatização da água”. “Agora as empresas públicas estarão fora das concorrências, e a água será valorada, um valor será estabelecido. E o povo, além de não poder comer, porque [as autoridades federais] não pagam o auxílio emergencial, também terá muita dificuldade sobre a água”, criticou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias