Apesar de ter sido mantido na Câmara o veto de Jair Bolsonaro, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou pela derrubada do veto total ao projeto que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.

Embora o Senado tenha optado por derrubar o veto (52 votos a 14), a Câmara dos Deputados manteve o veto por insuficiência de votos (234). Para derrubar um veto, deve haver o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas (257 deputados na Câmara). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

O Projeto de Lei 6330/19, do Senado, tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, do tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos. De acordo com o texto, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com informações da Câmara dos Deputados.