A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) destacou a importância do 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, chamando ao compromisso com a inclusão. “Uma sociedade inclusiva envolve todo o seu povo, sem discriminação ou preconceito e prioriza aqueles e aquelas que mais precisam”.

Para ela, o 21 de setembro é muito importante porque dá mais voz às pessoas com deficiência. “É dia de reconhecer toda uma trajetória de luta em busca de igualdade de condições, oportunidades e eliminação das mais diversas barreiras que impedem a expressão, o talento, as habilidades, competências e humanidade das pessoas com deficiência. A maior de todas as barreiras, não tenho dúvida, são os nossos comportamentos ignorantes e preconceituosos”.

Luizianne assinalou as conquistas que as pessoas com deficiência tiveram durante os governos do PT no Brasil (Lula e Dilma). “O acesso de pessoas com deficiência às escolas aumentou 381%. Entre 2003 e 2014, o número de matrículas de pessoas com deficiência saltou de 145.141 para 698.768. Dia 21 de setembro. Dia Nacional de LUTA da Pessoa com Deficiência”.

Propostas legislativas (PLs e outras) de Luizianne em apoio às pessoas com deficiência:

Para garantir a participação e protagonismo, apresentamos o PL 1570/2021, que aponta para a criação de novos conselhos estaduais e municipais, e para o fortalecimento dos Conselhos da Pessoa com Deficiência já existentes, tal qual o Conade.

Para garantir o acesso à educação, o nosso PL 9582/2018, que garante percentuais de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino superior. O projeto está para ser concluído na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já tramitou e foi aprovado nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Educação.

Há ainda projetos da bancada do PT que apresentamos para tornar obrigatória a reserva de vagas nos programas de pós-graduação, nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio (PL 3402/2020). As Instituições Federais de Ensino Superior, deverão adotar, de forma permanente, medidas para inclusão de pessoas com deficiência nos mestrados e doutorados (PL 3438/2020).

Temos esses e outros projetos na Bancada PT, como o PL 4943/2020, que institui o Programa Trabalho e Renda para Todos, com a finalidade de criar postos de trabalho e gerar renda associada à formação e qualificação profissional. Em caso de contratação de pessoa com deficiência, não acarretará a suspensão do benefício de prestação continuada.

Para garantir atendimento a serviços de utilidade pública, o nosso PL 7290/2017 determina que as centrais telefônicas dos serviços de utilidade pública deverão oferecer atendimento diferenciado a pessoas com deficiência. O PL já foi aprovado nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. Com nova numeração no Senado, o PL 4486/2019 está pronto para ser aprovado e ir à sanção presidencial.

O PL altera as leis 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, substituindo também a expressão “deficientes físicos”, para estender a todas as pessoas com deficiência o atendimento previsto no plano de metas de universalização dos serviços de telecomunicações.