Na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, o PL 1184/2003 pode representar o fim da reprodução assistida no Brasil devido às dificuldades e barreiras impostas pelo projeto para algumas famílias.

A proposta modifica uma série de avanços no campo da fertilização assistida como a exclusão de casais homoafetivos do tratamento, limitação de fertilização de óvulos e proibição de congelamento de embriões.

“É negar mais uma vez a ciência, que avançou tanto, com ética e respeito à vida, no aperfeiçoamento da reprodução assistida. E é uma violência contra as pessoas que vivenciam a infertilidade, idade avançada ou doenças genéticas, além da crueldade com famílias homoafetivas que desejam ter filhos biológicos”, comentou a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).

Os retrocessos são inúmeros e são uma ameaça ao setor de reprodução assistida no Brasil. “Quando construímos o Hospital da Mulher na nossa gestão à frente da prefeitura de Fortaleza, já imaginávamos um espaço de promoção da saúde preventiva e reprodutiva das mulheres da nossa cidade em todas as fases da vida. Conhecemos bem a realidade e lamentamos muito que esse projeto excludente, desumano e preconceituoso esteja em discussão”.