ARTIGO: Pior que Bolsonaro?

Esta foi a pergunta, em tom de espanto e indignação, que muitos servidores públicos municipais se fizeram diante do conteúdo das duas propostas apresentadas dias atrás pela Prefeitura de Fortaleza para mudar a Lei Orgânica Municipal.

De fato, as duas propostas foram bem mais violentas no sentido de atacar direitos dos servidores que as apresentadas na Reforma da Previdência de Bolsonaro. As propostas do Município retiram direitos que sequer têm a ver com a previdência, como as licenças prêmio, o pagamento de anuênios ou as incorporações de gratificações.

E, para agravar ainda mais a constatação, o Município tentou fazer as mudanças sem nenhum tipo de discussão com as entidades representativas das categorias de servidores ou mesmo com o Poder Legislativo.

De surpresa, de forma sorrateira, o Executivo enviou as propostas de mudança na noite do dia 09/02, para que fossem votadas e aprovadas já no dia seguinte. E o plano só não deu certo por conta da organização e mobilização dos servidores, que, através de muita pressão, conseguiram, a posterior, a retirada das propostas e o início de um processo de negociação.

É lamentável que os primeiros atos da nova gestão tenham sido de ataques aos servidores.

Lembro que logo que tomei posse como prefeita de Fortaleza, em janeiro de 2005, uma das nossas primeiras atitudes foi colocar o salário dos servidores em dia, pagando o mês que estava em atraso.

Apesar das imensas dificuldades financeiras daquele momento, logo no início da gestão, estabelecemos um calendário de pagamento desses salários para o ano todo. Esse calendário foi cumprido religiosamente ao longo dos oito anos de gestão do PT.

Também logo no início, concedemos um reajuste para o conjunto dos servidores de 10%, enquanto a inflação acumulada no ano anterior era em torno de 5,5%. Entre 2004 e 2012, foram 95% de ganho real, acima da inflação.

Também ao longo dos oito anos da minha gestão, colocamos em dia os anuênios que estavam atrasados da gestão anterior e não deixamos de pagar os que foram vencendo. Nesse mesmo período, estabelecemos 17 Planos de Cargos e Carreiras para os servidores, proporcionando a todos perspectivas de ascensão funcional e ganhos de remuneração independentes da data base das categorias.

Reivindicações históricas dos servidores foram atendidas, como a incorporação dos aditivos dos professores municipais e a transformação dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias em servidores estatutários.

Tudo isso foi feito pela compreensão de que os servidores públicos merecem todo o nosso respeito. São eles, por exemplo, que estão, agora, arriscando suas vidas e salvando as nossas, enfrentando a pandemia do coronavírus. E o mais injusto e irônico é justamente nesse momento eles receberem um ataque desses da administração municipal.

Luizianne Lins é deputada federal pelo PT/CE e ex-prefeita de Fortaleza

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