A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria de Projeto de Lei para assegurar o acesso de alunos das comunidades tradicionais que não possuam computador ou internet às atividades educacionais durante a pandemia.

Pela proposta, as despesas de contratação de acesso à internet nessas comunidades poderão ser ressarcidas e os custos relativos à aquisição de computadores ou os equipamentos serão repassados pela União aos Estados e Municípios no exercício de 2020, com recursos do regime extraordinário fiscal.

Conforme a justificativa do projeto, a população indígena no Brasil, que totaliza 896 mil pessoas (IBGE, 2010), é o grupo mais afetado pela exclusão digital no país. Segundo dados do MEC, de 2018, das 3380 escolas indígenas identificadas pelo Ministério da Educação somente pouco mais da metade (1825) tem energia elétrica.

As comunidades Quilombolas, não diferentes das indígenas, sofrem as mesmas dificuldades de acesso a serviços de internet. Nesse sentido, a proposta busca diminuir o impacto na educação e auxiliar no combate ao coronavírus, instrumentalizando estas comunidades com acesso as atividades educativas e a informações.

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