A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assinou projeto de autoria da deputada Jandira Feghali para sustar a portaria 340 do Ministério da Justiça, que cria um novo “Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio”.

Na prática, porém, o novo protocolo, cuja justificativa é padronizar investigação de crimes de feminicídio, modifica diretrizes de investigação de crimes contra as mulheres sem especificar as mudanças. O texto da portaria é evasivo e limita-se a informar a necessidade de uniformização de procedimentos. As alterações desses procedimentos, no entanto, conforme a portaria, são confidenciais e seu conhecimento caberá apenas às Polícia Civis e aos órgãos de perícia criminal.

Nesse sentido, as parlamentares solicitam revogação da portaria, por conter informações sigilosas e por violar a Lei Maria da Penha, diploma legislativo que aborda extensamente medidas de proteção à mulher e de combate à violência.

EXPLICAÇÃO – Com o objetivo de cobrar justificativa sobre a portaria, Luizianne também assinou requerimento de informação, protocolado pela Frente Feminista Antirracista Com Participação Popular, ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça. O requerimento solicita explicação sobre a alteração dos protocolos de investigação e perícia atrelados aos crimes de feminicídio.