Em pronunciamento realizado na última quinta (25/6), a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) repudiou a aprovação do PL 4162/2019 pelo Senado, que, na prática, significa a privatização dos serviços de saneamento básico, o que pode aumentar o custo do serviço de abastecimento de água para o usuário.

Com a privatização, empresas privadas comandarão o abastecimento de água e o saneamento básico, colocando o lucro acima do interesse público. Nesse sentido, cidades pobres, especialmente as do Nordeste, podem ficar desabastecidas, particularmente, as que têm escassez hídrica.

Dessa forma, o PL acaba com um sistema construído ao longo de décadas, em que as empresas estaduais de saneamento combinam renda de sistemas superavitários  com deficitários, garantindo o abastecimento de água e serviços de esgotos principalmente em cidades pequenas por intermédio do subsídio cruzado. A arrecadação de Fortaleza, por exemplo, compensa a baixa arrecadação em municípios mais pobres, a exemplo de Choró, Salitre, Ererê e outros.

O significado das Privatizações é a transferência de elementos da soberania nacional para o setor privado e, em boa parte, setores internacionais. O Brasil é o segundo maior processo de privatização do mundo com a transferência de 15% do PIB do setor público para o privado (US$ 250 bilhões). O que significa enriquecimento de determinadas famílias e grupos estrangeiros sem contrapartida de geração de mais emprego.

Água não é mercadoria!