A deputada Luizianne Lins (PT/CE) deu entrada a um requerimento de abertura de inquérito civil para apurar irregularidade em discurso veiculado em cadeia nacional e que foge ao interesse público. O requerimento foi dirigido à Procuradoria-Geral da República.

Na justificativa do pedido, Luizianne questiona a utilização de recursos públicos em publicidade institucional veiculada no dia 24 de março de 2020. Conforme explica a deputada, Bolsonaro critica de forma irresponsável a imprensa, cerceando a liberdade de expressão, e emite “opiniões meramente pessoais, que causaram graves transtornos e puseram em risco a população, afrontando o conhecimento cientifico e o interesse público”.

A deputada também questiona a postura do presidente em fazer propaganda de medicamento sem qualquer comprovação científica de sua eficácia, além de pedir o fim do confinamento, colidindo frontalmente com as medidas de prevenção e proteção de combate ao COVID19, definidas pela OMS.