Projeto de Lei de autoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE) prevê a obrigatoriedade de um Plano de Prevenção de Incêndio e de Graves Acidentes nas instituições de ensino em todo o território nacional. Batizada de Lei Heley Abreu – em homenagem à professora que heroicamente morreu tentando socorrer crianças vitima de um atentado numa creche em Janaúba (MG), em 5 de outubro passado – o PL 8877 busca aperfeiçoar a forma como o Corpo de Bombeiros Militar interage com as instituições de ensino, visando proporcionar maior suporte nos mecanismos relacionados à prevenção de incêndios e graves acidentes.
O PL atribui aos dirigentes das instituições de ensino públicas e particulares a responsabilidade pela elaboração, divulgação, manutenção e revisão periódica do Plano, bem como que o Corpo de Bombeiros Militar seja o responsável por sua revisão e, em sua falta, a prefeitura do município responda pela função. O PL prevê ainda que a liberação do alvará de funcionamento da instituição estará vinculada à aprovação do Plano de Prevenção de Incêndios e Graves Acidentes.
Luizianne Lins 