Nesta quarta-feira (23/11), às 10h, acontece na Câmara Federal audiência pública para discutir violações de direitos contra a quilombola Maria das Graças de Jesus, que, por determinação do Ministério Público de Santa Catarina, motivado por denúncia anônima, perdeu a guarda das duas filhas. A iniciativa é da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e a deputada Luizianne Lins é uma das autoras do requerimento.

Em 2014, o Ministério Público de Santa Catarina decidiu, a partir de uma denúncia anônima, retirar a guarda das filhas de Maria das Graças de Jesus, quilombola da comunidade Toca de Santa Cruz, localizada no município de Paulo Lopes. De acordo com denúncia do Movimento Negro Unificado (MNU), o processo, que agora corre em segredo de justiça, “atropelou os direitos individuais da mãe, das crianças e das populações quilombolas”.