Aprovada MP que aumenta tributos sobre o lucro de instituições financeiras

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Hoje à tarde, nós votamos a favor da Medida Provisória (MP 675/15) que aumenta o tributo sobre lucro de instituições financeiras. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara, com 277 votos favoráveis e 77 contrários; e segue para análise do Senado. A MP eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições como bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito. 

Pelo texto aprovado, as cooperativas de crédito terão um aumento menor, e irão pagar alíquota de 17%, em vez de 20%. O aumento de impostos também foi restrito ao prazo de três anos, entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%. Para cooperativas, o aumento começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano, com a mesma data final.

Segundo o governo, com a elevação do tributo a expectativa é a de arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; e atingir o teto de R$ 4 bilhões, em 2017. Serão afetados pelo aumento do tributo: bancos; distribuidoras de valores imobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; administradoras de cartão de crédito; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); cooperativas de crédito; e associações de poupança e empréstimo. (com informações da Agência Câmara e PT na Câmara / Foto: Agência Câmara)

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